Execução Fiscal 0024577-78.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 26.065,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MORAES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 22:00

Juntada de manifestação

26/08/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024577-78.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MORAES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MORAES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 19:34

Juntada de volume

10/08/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2021, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 19:34

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES DE ARAUJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 22:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2021, 22:00

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•19/09/2021, 22:00

26/08/2021, 14:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024577-78.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MORAES DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MORAES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:34

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 19:34

Juntada de volume

10/08/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2021, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2021, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQUENTE

07/07/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 29/01/2021

28/01/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 19:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROVANTE ANEXO

16/12/2020, 19:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2020, 19:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF ENC. OFÍCIO

09/12/2020, 19:20

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2020, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2020, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 09:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

16/08/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/08/2018

02/08/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2018, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

19/04/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2017, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

16/02/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/02/2017

09/02/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA

05/09/2016, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADA NO BACEN

30/08/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

20/07/2016, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/06/2016, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/05/2016, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/11/2015

05/11/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/11/2015, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/05/2015, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/05/2015, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2015, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/04/2015

09/04/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 05/12/2014

04/12/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 18:45

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA

15/01/2014, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 15:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2013, 13:35

INICIAL AUTUADA

19/06/2013, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2013, 13:58