Execução Fiscal 0004494-80.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2009

Valor da Causa

R$ 3.494.774,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Réu

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LOJAS GABRYELLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:31

Juntada de manifestação

07/04/2025, 09:53

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:27

Juntada de impugnação

13/03/2025, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 11:20

Juntada de termo

13/12/2024, 14:51

Juntada de impugnação

12/12/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:21

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:31

Juntada de manifestação

07/04/2025, 09:53

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2025, 14:27

Ato ordinatório

•01/04/2025, 14:26

01/04/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:27

Juntada de impugnação

13/03/2025, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 11:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2025, 11:20

Juntada de termo

13/12/2024, 14:51

Juntada de impugnação

12/12/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 09:21

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2024, 13:13

Juntada de auto de penhora e depósito

26/11/2024, 13:13

Juntada de auto de penhora e depósito

26/11/2024, 13:13

Juntada de auto de penhora e depósito

26/11/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2024, 12:13

Juntada de Certidão

05/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:13

Juntada de manifestação

14/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 20:48

Juntada de Certidão

20/01/2023, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 20:48

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 12:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

12/06/2022, 19:37

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:00

Juntada de Certidão

08/04/2022, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 00:46

Outras Decisões

08/04/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:58

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:07

Juntada de manifestação

12/08/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004494-80.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GABRYELLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GABRYELLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 20:30

Juntada de volume

10/08/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DOS AUTOS SUSPENSOS, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2012, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/03/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2012, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

10/11/2010, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2010, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 12/03/2010

11/03/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2010, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/03/2010, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 15:20

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2009, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2009, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2009, 11:18

INICIAL AUTUADA

10/07/2009, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2009, 10:17

Decisão

•05/10/2024, 12:13

Despacho

•20/01/2023, 20:48

Decisão

•08/04/2022, 00:46