Execução Fiscal 0030003-65.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 55.828,06

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:21

Juntada de manifestação

22/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de APRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Juntada de manifestação

20/08/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:31

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:34

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:21

Juntada de manifestação

22/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 14:58

19/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:18

Decorrido prazo de APRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Juntada de manifestação

20/08/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 20:30

Juntada de volume

10/08/2021, 20:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/08/2021, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/08/2021, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/08/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/06/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2019, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/06/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2019, 13:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/06/2019, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2019, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:41

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2019, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2019, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

08/08/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADR POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/11/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de fls.55

23/01/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/10/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:04

INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 22:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 11:21