Execução Fiscal 0006546-96.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 997.801,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HTPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS FRAGA LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

20/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:09

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:46

Decorrido prazo de MARCOS FRAGA LACERDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de HTPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:21

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:26

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 18:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/06/2022, 18:28

Despacho

•19/11/2021, 10:50

20/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:09

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 09:46

Decorrido prazo de MARCOS FRAGA LACERDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de HTPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 20:40

Juntada de volume

10/08/2021, 20:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/08/2021, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/08/2021, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/08/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2020, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 11:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOR POR AUTORIZADO.

24/07/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/05/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

20/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2017, 15:18

INICIAL AUTUADA

13/10/2017, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2017, 15:57