Execução Fiscal 0003862-67.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 338.757,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DE CAMPOS COSTA

CPF

Reu

IVAN ADAUTO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/04/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/04/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Decisão interlocutória

27/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:14

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/04/2026, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/04/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 11:14

02/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:33

Decisão interlocutória

27/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/09/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:14

Decisão interlocutória

25/08/2025, 11:14

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/08/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/07/2025, 23:59

Decisão interlocutória

18/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 03:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 03:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/12/2024, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 13:42

Despacho

08/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2023, 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2023, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:09

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/04/2023, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2023, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN ADAUTO DA COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CAMPOS COSTA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 18:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003862-67.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA MARIA JOSE DE CAMPOS COSTA IVAN ADAUTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003862-67.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA MARIA JOSE DE CAMPOS COSTA IVAN ADAUTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003862-67.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA MARIA JOSE DE CAMPOS COSTA IVAN ADAUTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 20:49

Juntado(a) - Juntada de volume

10/08/2021, 20:48

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2021, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2020, 18:20

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2020, 18:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

07/04/2020, 16:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2019, 13:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2019, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

10/07/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2019, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

09/01/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2018, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/07/2018, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2024, 03:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:00

OUTROS

•02/07/2024, 17:40

OUTROS

•18/05/2022, 15:13