Execução Fiscal 0001143-37.2001.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0001143-37.2001.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 14:13

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:07

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:32

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:33

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001143-37.2001.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA, ODETE DE ALMEIDA UCHOA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face EXECUTADO: ODETE DE ALMEIDA UCHOA, ODETE DE ALMEIDA UCHOA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

11/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 21:25

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 10:07

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 21:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 02/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 02/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ODETE DE ALMEIDA UCHOA em 24/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(165)