Execução Fiscal 0011545-92.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:48

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:37

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:40

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:48

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:08

02/06/2022, 00:27

Juntada de manifestação

16/05/2022, 17:01

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:37

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 20:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:43

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011545-92.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2013, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B36

07/10/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2000, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2000, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2000, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/03/1999, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/1999, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1999, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1999, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/1998, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/06/1998, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/04/1998, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/1998, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA

16/04/1998, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/04/1998, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

12/02/1998, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1998, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/1998, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1998, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1998, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/1997, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/10/1997, 18:27

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

28/05/1997, 17:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1997, 11:58

CITACAO DO REU

15/05/1997, 08:34

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

05/05/1997, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

30/04/1997, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/1997, 13:16

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•28/01/2009, 19:16

Despacho

•28/01/2009, 19:15

Despacho

•28/01/2009, 19:15

Despacho

•28/01/2009, 19:15

Despacho

•28/01/2009, 19:14

Despacho

•28/01/2009, 19:13

Despacho

•28/01/2009, 19:13

Despacho

•28/01/2009, 19:12