Execução Fiscal 0044890-85.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.761,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

RIO GAS DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

VALNEY OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG 148514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 01:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 913,27 em 19/11/2025 Número de referência: 1382096

22/11/2025, 06:23

Juntado(a)

19/11/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/11/2025, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 20:37

Juntada de Informações da Contadoria

08/09/2025, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 20:34

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

05/12/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 01:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 913,27 em 19/11/2025 Número de referência: 1382096

22/11/2025, 06:23

Juntado(a)

19/11/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 20:37

11/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

10/11/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/11/2025, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 20:37

Juntada de Informações da Contadoria

08/09/2025, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 20:34

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

19/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado

28/11/2024, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 11:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/03/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO GAS DISTRIBUICAO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 07:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/06/2023, 07:41

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2023, 14:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 19/05/2023 por MG100203 -

30/01/2023, 17:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2023, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2023, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2022, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/07/2022, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2022, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2022, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2022, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2022, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

31/01/2022, 13:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIRAR IMPEDIMENTO VIA RENAJUD

28/01/2022, 11:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2022, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2021, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2021, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO, DANILO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

22/10/2021, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924,II, do Novo Código de Processo Civil. Informe ao DETRAN, via RENAJUD, para que cancele o impedimento judicial sobre o veículo de fls. 15. Intime-se a executada para que forneça dados de conta para a transferência dos valores bloqueados/penhorados às fls.17. Custas ex lege......

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/07/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2020, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

14/08/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

22/11/2019, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 11:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

28/01/2019, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/12/2018, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 08:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARIN,A, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/03/2018, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2018, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 18:55

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2017, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/05/2015, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

27/01/2015, 20:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2014, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

04/10/2013, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2013, 07:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 07:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2012, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

11/09/2012, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/09/2012, 14:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2012, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2012, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2012, 15:18