Execução Fiscal 0008277-90.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 16.827,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EUSTAQUIO DE ASSIS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:31

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 04:56

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE ASSIS NEVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 06:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 06:03

Juntada de volume

11/08/2021, 06:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 17:11

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:31

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 04:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 04:56

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE ASSIS NEVES em 01/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 04:56

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02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 14:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 06:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 06:03

Juntada de volume

11/08/2021, 06:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

18/02/2016, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFORMAÇÕES INFOJUD

27/01/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 02/10/2015

01/10/2015, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2015, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

20/05/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2014, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - positivo

01/08/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2014, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2014, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2014, 13:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2014, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

25/11/2013, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2013, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 17:50