Execução Fiscal 0007329-38.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.037,51

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

TAMATET COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA M E

CNPJ

Reu

FLORISVALDO BISPO DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DUQUE PINTO

OAB/BA 3971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de TAMATET COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA M E em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Juntada de apelação

07/04/2026, 09:30

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:30

Juntada de e-mail

20/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:44

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de TAMATET COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA M E em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 12:42

Ato ordinatório

•15/04/2026, 12:42

15/04/2026, 00:28

Juntada de apelação

07/04/2026, 09:30

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:30

Juntada de e-mail

20/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:04

Juntada de petição intercorrente

16/08/2024, 17:00

Juntada de Certidão

08/08/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 10:50

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:06

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:24

Juntada de documentos diversos

06/12/2022, 11:22

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 09:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 23:38

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 23:37

Decorrido prazo de FLORISVALDO BISPO DAS NEVES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Decorrido prazo de TAMATET COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA M E em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 14:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 14:26

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007329-38.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: TAMATET COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA M E e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMATET COMERCIAL DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA M E JAIR DUQUE PINTO - (OAB: BA3971) FLORISVALDO BISPO DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 22:36

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 22:35

Juntada de volume

02/02/2021, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

10/06/2020, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCF

01/06/2020, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO 3

28/10/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 09:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA

07/10/2019, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

07/10/2019, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2019, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

07/05/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 15:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2019, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2019, 07:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2019, 07:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 07:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 07:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2018, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2018, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 26/02/19

07/11/2018, 10:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/11/2018, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 26/02/2019

26/10/2018, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1511

19/10/2018, 10:35

CITACAO: ORDENADA

27/08/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/05/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

15/05/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2018, 10:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2018, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2018, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 23/05

23/03/2018, 10:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

23/03/2018, 09:50

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 364/2018

16/03/2018, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

15/03/2018, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

15/03/2018, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 16/02/18

21/11/2017, 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2017, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ CP 16/02

16/10/2017, 09:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1660

06/10/2017, 09:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/10/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/04/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

25/04/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/04/2017, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2017, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 30/05

16/03/2017, 09:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/02/2017, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 119

23/01/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/08/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

30/08/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/08/2016, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 11:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 545

07/03/2016, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/2015, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/11/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10

03/11/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/04/2015, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/12/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

02/12/2014, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2014, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/08/2014, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/07/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2013, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/REMETIDA.

24/05/2013, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA/REMETIDA

21/05/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

18/04/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2013, 14:19

Sentença Tipo B

•05/08/2025, 12:44

Ato ordinatório

•08/08/2024, 10:50

Ato ordinatório

•08/08/2024, 10:50

Ato ordinatório

•06/12/2022, 11:24

Despacho

•22/07/2022, 09:54

Ato ordinatório

•19/05/2021, 23:37