Execução Fiscal 0008018-95.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 43.917,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA HELENA GUEDES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 08:01

Juntada de Informação

06/02/2026, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de apelação

22/10/2025, 14:59

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 08:01

Juntada de Informação

06/02/2026, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:04

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:27

Sentença Tipo B

•17/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES FERREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Juntada de apelação

22/10/2025, 14:59

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:33

Juntada de embargos de declaração

16/04/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 00:08

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:16

Juntada de manifestação

11/11/2024, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:36

Juntada de Certidão

05/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:36

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 12:45

Juntada de manifestação

22/04/2024, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Juntada de manifestação

21/11/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/11/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:39

Juntada de Certidão

17/11/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 08:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Juntada de manifestação

30/08/2023, 08:48

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUEDES FERREIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008018-95.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA GUEDES FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA GUEDES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:10

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 07:10

Juntada de volume

18/06/2021, 06:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2019, 10:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/09/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 26.

17/08/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 23). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

25/07/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 14/07/2017.

17/07/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/07/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 178/2017 (FLS. 19-20), BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

12/06/2017, 18:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 178/2017, DILIGÊNCIA NEGATIVA.

07/06/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 178/2017, DILIGÊNCIA NEGATIVA.

07/06/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 178 /17. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ - AP, SENDO RECEBIDA POR MARCIA VANESSA SILVA MENDONÇA.

21/03/2017, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 178

02/03/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

28/10/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 11:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 12

26/10/2016, 10:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2016, 10:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/09/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS; 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

06/09/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/08/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2016, 13:52

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 14:34

Sentença Tipo B

•14/04/2025, 14:30

Despacho

•05/11/2024, 08:36

Despacho

•17/11/2023, 08:39

Despacho

•23/08/2023, 11:27