Execução Fiscal 0017619-48.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 71.435,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L & L ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

AYLAN CESAR DE MELO JUNIOR

OAB/MG 112670·CPF·Representa: Réu

DANIEL BARROS GUAZZELLI

OAB/MG 73478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

01/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:13

Juntado(a)

08/08/2025, 13:25

Juntado(a)

03/07/2025, 11:01

Juntado(a)

28/05/2025, 16:07

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 10:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2025, 16:34

Juntada de ofício não cumprido

24/01/2025, 18:50

Baixa Definitiva

13/01/2025, 12:22

Transitado em Julgado

10/12/2024, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2024, 16:48

Expedição de ofício

21/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2024, 15:13

Todas as movimentações(113)

Juntado(a)

01/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:13

Juntado(a)

08/08/2025, 13:25

Juntado(a)

03/07/2025, 11:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 19:06

Juntado(a)

28/05/2025, 16:07

Baixa Definitiva

13/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 10:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/03/2025, 16:34

Juntada de ofício não cumprido

24/01/2025, 18:50

Baixa Definitiva

13/01/2025, 12:22

Transitado em Julgado

10/12/2024, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2024, 16:48

Expedição de ofício

21/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 11:00

Juntado(a)

19/06/2024, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 10:04

Desentranhado o documento

30/04/2024, 10:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 17:43

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/12/2023, 06:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/04/2023, 11:12

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2023, 04:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2022, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2022, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/07/2022, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2022, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2022, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2022, 15:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/03/2022, 11:32

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

25/01/2022, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2022, 14:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/01/2022, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2021, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

22/10/2021, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/08/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2005.38.00.017810-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924,II, do Novo Código de Processo Civil..... Custas ex lege...

12/08/2021, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/12/2020, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 17:30

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/11/2018, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/10/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 11:53

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/10/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA R.SENTENCA E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO TRASLADADAS DOS EMBARGOS 2008.38.00.018021-4

11/10/2018, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2008, 13:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/08/2008, 07:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV BRASIL 1438 SALA 901/902

13/06/2008, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 11:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE TERMO DE NOMEAÇAO DE BENS A PENHORA

13/06/2008, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2008, 18:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE PENHORA - ELABORADO

05/06/2008, 20:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE TERMO DE PENHORA

05/06/2008, 20:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/03/2008, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM AUTORIZAÇAO POR DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM OAB/MG14149E

05/03/2008, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

05/03/2008, 07:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2007, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA URGENTE

10/09/2007, 06:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

26/06/2007, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/05/2007, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

22/03/2007, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

19/01/2007, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. AYLAN CESAR M. JUNIOR - AV. CARANDAI, 161/702

30/05/2006, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2006, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2006, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2005, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

23/06/2005, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2005, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/05/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2005, 08:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/05/2005, 08:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2005, 16:56