Execução Fiscal 0007718-36.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 23.060,68

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSILENE SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO

OAB/AP 3805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

14/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:21

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2024, 08:41

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2026, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

17/03/2026, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 18:32

Despacho

•06/02/2026, 16:21

15/03/2026, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2026, 18:32

Conclusos para decisão

14/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:21

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2024, 08:41

Juntada de petição intercorrente

02/07/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 09:12

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:12

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:38

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 17:51

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:11

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:21

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Juntada de manifestação

17/10/2023, 10:06

Juntada de Certidão

11/10/2023, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:17

Juntada de manifestação

26/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 14:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de ROSILENE SOUZA DE ALMEIDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007718-36.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSILENE SOUZA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE SOUZA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:36

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 07:34

Juntada de volume

18/06/2021, 04:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/05/2018, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/05/2018, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2018, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF

22/05/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela parte exequente. 2 - Com fundamento no caput do art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

22/05/2017, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). PROTOCOLADA EM 04/05/2017.

04/05/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/05/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E O RESULTADO DO BACENJUD

06/04/2017, 12:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2017, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALEMNTE CUMPRIDO.

09/03/2017, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇAO DE ROSILENE SOUZA DE ALMEIDA.

22/11/2016, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD . 5 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 6 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES,

26/10/2016, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:55

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:43

Despacho

•06/02/2026, 16:21

Despacho

•01/07/2024, 09:12

Decisão

•03/05/2024, 16:48

Decisão

•11/10/2023, 19:36

Despacho

•22/06/2023, 14:01