Execução Fiscal 0001793-25.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.676,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

ENRIQUE MONTERO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SABRINA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG 158293·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS

OAB/MG 158373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2026, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 10:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10060807220224013800/MG referente ao evento 31

11/03/2026, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1006080-72.2022.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 52

06/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 02:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 07:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:39

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado

12/04/2026, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 10:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 10060807220224013800/MG referente ao evento 31

11/03/2026, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1006080-72.2022.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 52

06/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 11:14

SENTENÇA

•23/02/2026, 14:54

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/02/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

24/02/2026, 02:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 07:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

07/10/2025, 12:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/02/2023, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2022, 21:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2022, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/02/2022, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/10/2021, 20:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2021, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENRIQUE MONTERO DIAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 08:58

Juntado(a) - Decisão

22/09/2021, 08:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001793-25.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ENRIQUE MONTERO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENRIQUE MONTERO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Juntada de volume

11/08/2021, 08:23

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2021, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANNE CAROLINE, MG19191360, RUA PARAIBA, 777, SAVASSI, BH/MG

11/04/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

06/02/2018, 16:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2018, 16:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2018, 16:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2025, 00:44

OUTROS

•17/08/2022, 15:32