Execução Fiscal 0000260-31.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 33.027,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MILLENIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 30/07/2025

08/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MILLENIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

26/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:27

Juntada de manifestação

02/06/2025, 14:20

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2025, 12:43

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 12:43

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:43

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:31

Transitado em Julgado em 30/07/2025

08/09/2025, 08:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MILLENIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2025, 12:43

Despacho

•24/04/2025, 09:25

02/07/2025, 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

26/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:27

Juntada de manifestação

02/06/2025, 14:20

Juntada de Certidão

29/05/2025, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 12:43

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2025, 12:43

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

28/04/2025, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 09:25

Juntada de Certidão

24/04/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/01/2022, 19:51

Juntada de Certidão

28/01/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de MILLENIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000260-31.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILLENIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILLENIUM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 08:30

Juntada de volume

11/08/2021, 08:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:38

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

20/01/2020, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/11/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

21/09/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - RUEQUER A SUSPENSÃO

18/08/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

30/03/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

22/02/2017, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 13:49

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprimento do r. despacho de fl. 14.

21/02/2017, 11:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/02/2017, 12:58

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

08/02/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

31/01/2017, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 15:40

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 09:29