Execução Fiscal 0007679-39.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 56.555,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO BATISTA BALIEIRO

Terceiro

CESAR AUGUSTO BATISTA BALIEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOCIVAM PAIVA GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2026, 17:47

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:40

Juntada de exceção de pré-executividade

17/03/2026, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 11:30

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 18:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2026, 17:47

Juntada de petição intercorrente

26/03/2026, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:55

Despacho

•20/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:51

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:40

Juntada de exceção de pré-executividade

17/03/2026, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2026, 11:30

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:58

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 11:58

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 13:46

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BATISTA BALIEIRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007679-39.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR AUGUSTO BATISTA BALIEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR AUGUSTO BATISTA BALIEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 08:37

Juntada de volume

11/08/2021, 08:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:38

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/01/2021, 11:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/02/2020, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2020, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/11/2018, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

04/10/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/07/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/06/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/06/2018, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2018, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2018, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2018, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente. Diante da informação de que o parcelamento não foi confirmado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens de propriedade do(a) executado(a) quantos bastem para satisfação da dívida exequenda.

30/04/2018, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/12/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 21:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 18 E 19/10/2017

09/11/2017, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 18/10/2017

18/10/2017, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 07 E 08/08/2017

08/09/2017, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 07/08/2017

07/08/2017, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do que se observa na certidão de fl. 15, a Sra. Oficiala de Justiça cumpridora do mandado de fl. 14 não o cumpriu a contento. Com efeito, o executado é Cesar Augusto Batista Balieiro e não Graciano dos Santos Lira, como especificado na referida certidão como tendo sido citado. De outro lado, tenho que a citação é ato formal, pois é a partir dele que se forma relação processual, por isso que há que ser observadas todas suas formalidades essenciais, como as descritas no próprio mandado, sob pena de que, futuramente, sejam alegadas nulidades processuais, com o que os prejuízos para as partes e para a própria Justiça serão de monta, uma vez que a depender do momento processual, todo um trabalho até então desenvolvido poderá ser tido como nulo. Nesse sentido, tenho que a certidão, como descrita à fl. 15, é excessiva e desnecessariamente lacônica, merecendo reparo. Tais as considerações, desentranhe-se o mandado de fl. 14, para que a Sra. Oficiala de Justiça Teresinha de Jesus Bezerra Leite cumpra na pessoa que nele consta (executado Cesar Augusto Batista Balieiro), devendo, na oportunidade, observar todas as orientações como descritas no mandado de fl. 14. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

19/04/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE. (...).

01/02/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

21/11/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 13:48

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 10.

18/11/2016, 15:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2016, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

03/11/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/09/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 09:37

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:16

Despacho

•06/02/2026, 13:53