Cumprimento de sentença 0001273-75.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª - Macapá

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO

CPF

Autor

HENRIQUE MIRANDA GOMES

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO

OAB/AP 1224·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

RIANO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1405·CPF·Representa: Réu

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA

OAB/AP 499·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

UNIAO FEDERAL

Autor

ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO

CPF

Autor

HENRIQUE MIRANDA GOMES

CPF

Autor

MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

DELOIZA MORAES DE SOUZA

CPF

Autor

ALDIANE BARBOSA CARVALHO

CPF

Autor

DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA

CPF

Autor

SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS

CPF

Autor

JOSE PACHECO FILHO

CPF

Autor

EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES

CPF

Autor

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO

Terceiro

OCIVALDO GATO

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO

CPF

Reu

JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON

CPF

Reu

OCIVALDO GATO

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI

OUTROS_PARTICIPANTES

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ELOY NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA HABITACAO - SEHAB

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de manifestação

26/01/2026, 11:05

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:57

Juntada de manifestação

13/01/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(750)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Juntada de manifestação

26/01/2026, 11:05

Juntada de Certidão

16/01/2026, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:40

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:16

Despacho

•16/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:57

Juntada de manifestação

13/01/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 11:34

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 15:01

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 11:35

Juntada de manifestação

14/10/2025, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 12:48

Juntada de Certidão

08/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:24

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:34

Juntada de manifestação

29/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:01

Decorrido prazo de DELOIZA MORAES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO - SEHAB em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ELOY NUNES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 23:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 23:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 23:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 23:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 23:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 23:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2025, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 15:17

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:22

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 16:38

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 16:38

Embargos de declaração acolhidos

16/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:00

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 10:53

Cancelada a conclusão

24/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:36

Juntada de contrarrazões

21/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:50

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

10/02/2025, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 18:18

Juntada de Certidão

06/02/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de DELOIZA MORAES DE SOUZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:46

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:04

Juntada de embargos de declaração

21/08/2024, 15:09

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:20

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:55

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FISCAL DA LEI em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 16:31

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:45

Juntada de manifestação

22/11/2023, 18:18

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 17:19

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2023, 13:20

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de DELOIZA MORAES DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:55

Juntada de manifestação

10/07/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 18:34

Juntada de Certidão

18/04/2023, 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 01:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:57

Juntada de Certidão

14/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de DELOIZA MORAES DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:54

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:50

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:01

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 14:34

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:43

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 17:01

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2022, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 17:01

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:38

Juntada de manifestação

18/10/2022, 17:49

Decorrido prazo de EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de DELOIZA MORAES DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 12:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:05

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 01:42

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:33

Juntada de manifestação

20/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:29

Decorrido prazo de EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de DELOIZA MORAES DE SOUZA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:07

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:31

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:43

Juntada de manifestação

17/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:36

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de Secretário de Estado da Infraestrutura do Amapá em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 10:00

Juntada de diligência

21/10/2021, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de DELOIZA MORAES DE SOUZA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de EMERSON MICHEL GONCALVES GUEDES em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:41

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de HENRIQUE MIRANDA GOMES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ALDIANE BARBOSA CARVALHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de OCIVALDO GATO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE PACHECO FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:58

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:03

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCIVALDO GATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA PAIVA DA SILVA JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PACHECO FILHO JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MICHELLE CAMPOS DE FREITAS JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EDIVALDO DOS REIS COSTA JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE SOUSA RIBEIRO JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE MIRANDA GOMES JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVANILSON FERREIRA DOS SANTOS JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JUNIOR DA SILVA BRANDAO JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001273-75.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JORGE ALCINDO FURTADO ABIDON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDIANE BARBOSA CARVALHO JOAO VIEIRA DE ASSIS NETO - (OAB: AP1224) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 16:57

Juntada de volume

10/08/2021, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 15:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 200101.0008.2022.0679/2020 GAB/SEINF

11/01/2021, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da agu

08/01/2021, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2021, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2021, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2020, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2020, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/10/2020, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2020, 10:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2020, 10:28

AUDIENCIA: CANCELADA - EMISSÃO DE RELATÓRIO SÓCIO-ECONOMICO SUPRIRÁ A FINALIDADE DA AUDIÊNCIA

01/10/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS.1504;A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DP ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O RELATÓRIO DE STUDO SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS DO CANAL DAS PEDRINHAS (ZECA DEABO), ASSIM COMO PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE LOCAL ADEQUADO PARA O REMANEJAMENTO DAS FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM NAQUELE LOCAL E, APRESENTADO O RELATÓRIO, DÊ-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES DO INTERESSE.

30/09/2020, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2020, 09:45

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

22/09/2020, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Conquanto a Resolução PRESI-TRF1 10468182/2020, alterada pela Resolução PRESI-TRF1 11196485, autorize a realização de audiências na fase preliminar de retomada gradual dos serviços jurisdicionais presenciais (período de 15/09/2020 a 20/10/2020), hei por bem redesignar para o dia 23 de outubro de 2020, às 10h30min, a audiência anteriormente agendada nestes autos (02/10/2020). Considerando que há nos autos órgãos que por força legal, serão intimados mediante carga, as intimações não obedecerão a escala quinzenal adotada por este juízo no período da retomada preliminar ao trabalho presencial, podendo a carga ser feita a qualquer tempo, quando os autos estiverem disponíveis para tal, mediante prévia comunicação ao órgão para a retirada dos autos. Idêntico procedimento será adotado para a devolução dos autos. Intimem-se pelo meio mais célere, inclusive por telefone ou e-mail.

21/09/2020, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 14:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/03/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/10/2020, ÀS 15H, PARA QUE A SEINF APRESENTE RELATÓRIO DE ESTUDO SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS DO CANAL DAS “PEDRINHAS” (ZECA DIABO), OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ COMPARECER, PESSOALMENTE, O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEINF, SR. PEDRO BARROSO DO REGO BARROS BAPTISTA, OU REPRESENTANTE COM PODERES PARA TANTO, O COORDENADOR DE HABITAÇÃO DA SEINF, SR. CARLOS EDUARDO F. ALVES, BEM COMO O GERENTE DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SRA. SILMAR SOCORRO DE SOUZA CASTILHO, INTIMANDO-OS PARA ESSA FINALIDADE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

11/03/2020, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 17:23

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 1504-1505.

11/03/2020, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

19/12/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - CARGA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 10/01/2020

18/12/2019, 17:10

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

13/12/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da dpu

13/12/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU

13/12/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

13/12/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/12/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

03/12/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU

03/12/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

28/11/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação da mpf

28/11/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 219 - Caderno Judicial - do dia 25/11/2019, com validade de publicação no dia 26/11/2019

25/11/2019, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/11/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/11/2019, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2019, 11:45

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2020, ÀS 15H, PARA TRATAR DO REMANEJAMENTO DAS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA “PEDRINHAS”, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ COMPARECER, PESSOALMENTE, O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEINF, SR. PEDRO BARROSO DO REGO BARROS BAPTISTA, OU REPRESENTANTE COM PODERES PARA TANTO, O COORDENADOR DE HABITAÇÃO DA SEINF, SR. CARLOS EDUARDO F. ALVES, BEM COMO O GERENTE DE HABITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SRA. SILMAR SOCORRO DE SOUZA CASTILHO; 2) DETERMINO O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO DE Nº 14281-17.2014.4.01.3100, UMA VEZ QUE ESSAS FAMÍLIAS PODERÃO SER REMANEJADAS PARA O CONJUNTO HABITACIONAL MIRACEMA, EM QUE HÁ A PREVISÃO DE SE CONSTRUIR MAIS 1.500 UNIDADES HABITACIONAIS E É A ÚNICA DISPONÍVEL NO MOMENTO PARA QUE SEJAM DESTINADAS ESSAS FAMÍLIAS ALVO DA REINTEGRAÇÃO. PROVIDÊNCIAS PELA SECVA.

14/11/2019, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 19:04

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 1495.

14/11/2019, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO DO AMAPÁ

13/11/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF

25/10/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

22/10/2019, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

22/10/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

22/10/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 190 - Caderno Judicial - do dia 08/10/2019, com validade de publicação no dia 09/10/2019

08/10/2019, 15:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - (2ª) Desentranhamento da petição e documentos de fls. 793 - 1109 e 1111 - 1441, entregando-os ao advogado subscritor Dr. Paulo Diniz, OAB/AP n. 3515, em cumprimento a decisão de fls. 1486/1487 (frente/verso)

08/10/2019, 13:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Desentranhamento da petição e documentos de fls. 622/746, entregando-os ao advogado subscritor Dr. Francisco José Koch Coutinho Filho, OAB/AP n. 2387, em cumprimento a decisão de fls. 1486/1487 (frente/verso)

08/10/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/10/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2019, 16:04

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS POR TERCEIROS ÀS FLS. 793-795.

01/10/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA SIMS

01/02/2019, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2018, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2018, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2018, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revisitando o tópico alusivo à juntada de documentos por linha de que trata o quarto parágrafo do despacho de fl. 1476, hei por bem revogar tal medida por avaliar que ela, em última análise, não atende ao fim colimado.

29/10/2018, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VERIFICO QUE A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 1452 NÃO FOI CUMPRIDA A CONTENTO, NOTADAMENTE PELO QUE SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS. 1475. ASSIM, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OITIVA DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ PARA O ESCLARECIMENTO DOS PONTOS SUSTENTADOS PELO REQUERIMENTO DE FLS. 793-794, DETERMINO, MAIS UMA VEZ, QUE O ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, NA PESSOA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SIMS, SE MANIFESTE ACERCA DO REFERIDO PETITÓRIO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. ANTES DA INTIMAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, DETERMINO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS REQUERENTES IDENTIFICADOS ÀS FLS. 793-795 E 1111-1120 SEJAM JUNTADOS POR LINHA, A FIM DE OTIMIZAR O MANUSEIO DOS AUTOS.

25/10/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 1452.

11/09/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/07/2018, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

20/07/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

18/05/2018, 19:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/05/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/05/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2018, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reintegração de posse

08/05/2018, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2018, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRACAO DE POSSE

30/04/2018, 08:58

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POR ORDEM DO MM. JUIZ

19/04/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO (OFÍCIO JUNTADO A FL. 1445, EM 10/01/2018)

05/04/2018, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM, COM ARRIMO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 494, I, DO VIGENTE CPC, PARA RETIFICAR INEXATIDÃO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO DE FLS. 784/786 ONDE SE DETERMINOU QUE FOSSEM PRESERVADAS DO ATO DE REINTEGRAÇÃO AS FAMÍLIAS QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE CADASTRADAS PELA SIMS E OS COMERCIANTES DA PREFALADA ÁREA, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DO TERMO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PORQUANTO REFERIDO ACORDO RESGUARDOU, TÃO SOMENTE, OS COMERCIANTES DA ÁREA REFERIDA. ASSIM, RETIFICO OS TERMOS DA DECISÃO ACIMA MENCIONADA PARA EXCLUIR A RESSALVA EM RELAÇÃO AS FAMÍLIAS NÃO CADASTRADAS PELA SIMS, DETERMINANDO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS. 788, EXPEDINDO-SE NOVA ORDEM EM QUE CONSTE A PRESERVAÇÃO APENAS DOS COMERCIANTES ESTABELECIDOS NA ÁREA, CONFORME ALUDIDO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

04/04/2018, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES MINISTRADAS PELOS REQUERENTES ÀS FLS. 793-795, INTIME-SE O ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, NA PESSOA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SIMS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO REFERIDO PETITÓRIO. DETERMINO, AINDA, QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS REQUERENTES IDENTIFICADOS ÀS FLS. 793-795 E 1111-1120 SEJAM JUNTADOS POR LINHA. OS DEMAIS PEDIDOS SERÃO APRECIADOS APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRAMENCIONADAS. INTIMEM-SE.

27/03/2018, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SENDHU - PREFEITURA DE MACAPÁ

30/11/2017, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 19:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/11/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANTONIO BRAZ L DE BRITO E OUTOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

14/11/2017, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTONIO BRAZ L DE BRITO E OUTOS - REQUER INSPEÇÃO JUDICIAL

14/11/2017, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO DAR-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

14/11/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/10/2017, 18:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/10/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2017, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

30/10/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2017, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2017, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2017, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO E CONSIDERANDO OS TERMOS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL DE FLS. 587-590, NOTADAMENTE DE SEU ITEM 3, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM RELAÇÃO À ÁREA DENOMINADA “PEDRINHAS”, COM A IMEDIATA RETIRADA DOS INVASORES DAS TERRAS PÚBLICAS, DEVENDO O ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ PROCEDER NOS TERMOS DO SUPRAMENCIONADO ACORDO. EM CONSEQUÊNCIA, ORDENO A DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES (CASAS, BARRACOS, MUROS, CERCAS, TAPUMES, DEMARCAÇÕES E PIQUETES) E DEMAIS BENFEITORIAS ACASO EXISTENTES NO LOCAL, OBJETO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL, SE HOUVER NECESSIDADE, DEVENDO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA REMANEJAREM ESSAS FAMÍLIAS PARA UNIDADES HABITACIONAIS QUE COMPÕEM A SEGUNDA ETAPA DO CONJUNTO HABITACIONAL MACAPABA, CONFORME CADASTRO JÁ ELABORADO PELA SIMS, MAS QUE DEVE SER APROVADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUTORIZO O ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ A LANÇAR MÃO, INCLUSIVE, DE CONTRATO EMERGENCIAL, COM SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS POR PREÇO DE MERCADO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DEMOLIÇÃO E O REMANEJAMENTO DAS FAMÍLIAS, CASO IMPRESCINDÍVEL. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SIMS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, ENCAMINHE A CEF OS DOSSIÊS DAS FAMÍLIAS JÁ CADASTRADAS, COM A FINALIDADE DE QUE HAJA APROVAÇÃO OU NÃO DOS REFERIDOS DOSSIÊS. DETERMINO, AINDA, A INTIMAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SIMS, BEM COMO DO SUPERINTENDENTE DA CEF, PARA QUE, EM CONJUNTO, PROCEDAM, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DAS INTIMAÇÕES, A CONCLUSÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO DE CADASTRAMENTO, INCLUSIVE COM A ENTREGA DAS CHAVES DE UMA (...)

18/10/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 10:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 2917-43.2017.4.01.3100/AP - RECEBIDO SEM EFEITO SUSPENSIVO

19/09/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

05/06/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

02/06/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2017, 10:48

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - nesta data dei cumprimento à decisão de fls. 752/767, procedendo ao desentranhamento da petição e mídia de fls. 579/583 para ser autuada como incidente de suspeição

23/05/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN APRESENTA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 752/767

22/05/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF/AP.

24/03/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 51 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 22/03/2017, com validade de publicação no dia 23/03/2017

22/03/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/03/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, POR NÃO ESTAR CONFIGURADA, IN CASU, NENHUMA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO RECONHEÇO MINHA SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 1273-75.2011.4.01.3100. DETERMINO A AUTUAÇÃO EM APARTADO DA PETIÇÃO E MÍDIA DE FLS. 579-583 COMO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO, BEM COMO O TRASLADO DE CÓPIA DESTA DECISÃO AOS REFERIDOS AUTOS A TÍTULO DE RAZÕES, ACOMPANHADA DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 53-58, DO AUTO CIRCUNSTANCIADO DE INSPEÇÃO JUDICIAL DE FLS. 112-119, RELATÓRIO SOCIOECONÔMICO DE FLS. 483-495, ATAS DE AUDIÊNCIA DE FLS. 498-522 E 587-613, LISTA DE MORADORES DE FLS. 510-522 E CERTIDÕES DE FLS. 586 E 751. DIANTE DA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO, E NÃO HAVENDO PEDIDO DE URGÊNCIA PENDENTE DE ANÁLISE, SUSPENDA-SE O PROCESSO Nº 1273-75.2011.4.01.3100 ATÉ ULTERIOR DECLARAÇÃO DO RELATOR ACERCA DO EFEITO EM QUE SERÁ RECEBIDO O INDIGITADO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO (ART. 313, III, DO CPC). CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, REMETAM-SE OS AUTOS DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (ART. 146, §1.º, CPC). INTIMEM-SE.

20/03/2017, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2017, 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM

08/03/2017, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2016, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2016, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 747

17/11/2016, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VIA TELEFONE

01/09/2016, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a petição acostada às fls. 622/633 não traz a assinatura do patrono dos peticionários. Sendo assim, hei por bem assinar o prazo de 05 (cinco) dias ao advogado Francisco José Koch Coutinho Filho - OAB/AP 2387, a fim de que seja sanada a referida irregularidade formal, sob pena de ser declarada inexistente a postulação. Cientifique-se via telefone, com certificação nos autos. Se inerte, expeça-se mandado.

19/08/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELIELSON P BARBOSA E OUTROS - REQUER ADMISSÃO COMO LITISCONSORCIOS NOS AUTOS

27/05/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 82 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/05/2016, com validade de publicação no dia 09/05/2016

06/05/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/05/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU CIENTE DE SENTENÇA

04/05/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

04/05/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2016, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1094/2016-SR/DPF/AP - SUGERE ENCAMINHAMENTO DESTE EXPEDIENTE A POLICIA CIVIL/AP

20/04/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - (...) 1. TENDO EM VISTA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES, EXTENSÍVEL À RELAÇÃO ASSINADA POR MORADORES DA ÁREA QUE QUEREM SER REMANEJADOS PARA A 2ª ETAPA DO CONJUNTO HABITACIONAL MACAPABA, NOS TERMOS DO ACORDO ACIMA MENCIONADO, E, COMO CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 487, III, "B", DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. 3. EM RAZÃO DO ACORDO CELEBRADO, CADA PARTE ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO. 4. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EM FACE DA ISENÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, DO RECOLHIMENTO PRÉVIO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DE SEU VALOR FLAGRANTEMENTE IRRISÓRIO. 5. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, UMA VEZ QUE A TRANSIGÊNCIA ENTRE AS PARTES (ART. 487, III, "B" DO NCPC), TAL COMO OCORREU NA HIPÓTESE, NÃO PERMITE DIZER, PARA FINS DE REEXAME NECESSÁRIO, QUE A FAZENDA PÚBLICA FOI VENCIDA (ART. 496, 3º, DO CPC). SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

19/04/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/04/2016, 13:41

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONFORME ATA DE AUDÊNCIA DE FLS. 587-591.

19/04/2016, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PRECLUSÃO, CERTIFIQUE A SECVA A TEMPESTIVIDADE DO INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DE FLS. 579/582. INTIME-SE O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E AS PARTES DO PROCESSO ACERCA DESTE DESPACHO, BEM COMO DA CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE OU NÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL. APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

18/04/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - APRESENTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

11/04/2016, 17:34

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

06/04/2016, 17:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2016, 18:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS - SOLICITA RESERVA DE AUDITÓRIO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

30/03/2016, 11:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/03/2016, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2016, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2016, 12:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/03/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fica designada audiência final para o dia 19/04/2016, às 9 horas, com vistas à sentença homologatória de acordo de remanejamento das famílias do baisrro das Pedrinhas (...). 2. Determino a SECVA que expeça ofício com urgência à Polícia Federal para instauração de inquerito policial (...). 3. Deverá ser solicitado espaçõ para a realização da audiência.

28/03/2016, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 19:24

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2016, AS 9H.

28/03/2016, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU REQUER VISTA DOS AUTOS

18/03/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - INFORMAÇÃO

18/03/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

18/03/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF

15/03/2016, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS/AP, SOLICITA DISPONIBILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO P/ AUDIÊNCIA.

07/03/2016, 14:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2016, 18:25

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 068/2016 - PARA GOVERNADOR AMAPA

04/03/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2016, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2016, 11:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2016, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016, 16:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/03/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que 324 (trezentos e vinte e quatro) moradores do bairro Pedrinhas (área de invasão) procuraram este magistrado manifestando o desejo, livre e espontâneo, de serem remanejados daquele local para o Conjunto Macapaba, torno sem efeito a determinação de abertura de prazo para apresentação das alegações finais e, em consequência, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2016, às 10 horas, devendo o Oficial de Justiça proceder à intimação do líder comunitário e/ou presidente da Associação dos moradores daquele bairro, o qual ficará responsável por dar ciência aos demais moradores da audiência acima designada. Dada a magnitude do caso, intime-se pessoalmente o Governador do Estado-membro do Amapá para que compareça ao referido ato ou, em caso de impossibilidade, mande servidor para representá-lo. Junte-se a estes autos fotocópia da relação de nomes dos moradores do bairro Pedrinhas que desejam remanejamento para o conjunto Macapaba. A SECVA deverá providenciar a solicitação do espaço físico (auditório desta Seccional) e equipamentos de informática para a realização da audiência. Intimem-se.

03/03/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Indefiro o pedido de suspeição suscitada pelo MPF... 2. (...) reputo que não há mais motivos para subsistir a liminar que garatiu proteção possessória aos autorres, até porque, o laudo de inspeção judicial foi categórico quanto ao aspecto inóspito da área em que se encontram. Diante disso, torno sem efeito a liminar de f.53/58. 3. Concedo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais, a começar pelo requerentes. Saem os presentes intimados.

23/02/2016, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 13:22

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, A COMEÇAR PELOS REQUERENTES. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.

23/02/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 136/2016-SEAPAS/GAB/SIMS- INFORMAÇÕES SOBRE LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO

22/02/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

22/02/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2016, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

16/02/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/02/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/02/2016, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - emerson michel; henrique miranda e sandra michelle

12/02/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/02/2016, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI À SECOS/AP, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO AUDITÓRIO PARA AUDIÊNCIA.

21/01/2016, 15:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2016, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2 N. 006 E 007/2015

15/01/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2016, 14:45

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO AMAPÁ AINDA NÃO APRESENTOU O RELATÓRIO DO LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO REFERENTE AOS MORADORES QUE OCUPAM A ÁREA CUJA POSSE SE DISCUTE E QUE, CONFORME NOTICIADO NOS AUTOS, O VOLUME DE NOVAS HABITAÇÕES EDIFICADAS NA ÁREA VEM AUMENTANDO NOS ÚLTIMOS ANOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/02/2016, ÀS 10H, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

15/12/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO AMAPÁ AINDA NÃO APRESENTOU O RELATÓRIO DO LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO REFERENTE AOS MORADORES QUE OCUPAM A ÁREA CUJA POSSE SE DISCUTE E QUE, CONFORME NOTICIADO NOS AUTOS, O VOLUME DE NOVAS HABITAÇÕES EDIFICADAS NA ÁREA VEM AUMENTANDO NOS ÚLTIMOS ANOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/02/2016, ÀS 10H, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA. NA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O ESTADO DO AMAPÁ APRESENTAR, IMPRESCINDIVELMENTE, O RELATÓRIO DEFINITIVO DO LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO SUPRAMENCIONADO, O QUAL É ESSENCIAL PARA QUE SEJAM DELINEADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CAUSA. COMPETIRÁ AOS AUTORES, POR SUA VEZ, REUNIR E JUNTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE POSSA COMPROVAR A ÉPOCA EM QUE CADA UM DOS MORADORES SE INSTALOU NA ÁREA, DE MODO A VIABILIZAR A IDENTIFICAÇÃO DAQUELES QUE FAZEM JUS A EVENTUAL TUTELA POSSESSÓRIA. INTIMEM-SE, ALÉM DAS PARTES, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MOBILIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DO AMAPÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

15/12/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 200, do dia 23/10/2015, com validade de publicação no dia 26/10/2015

23/10/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2015, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão acima, intime-se novamente o Estado do Amapá, por mandado e os autores, por meio de publicação, para cumprirem as determinações constantes na ata de audiência de fls. 439/441. Prazo: 15 (quinze) dias.

21/08/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ESTADO DO AMAPÁ E OS AUTORES OFERECEREM MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

01/07/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - : 1) CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O ESTADO DO AMAPÁ CONCLUA O LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DETERMINADO NA AUDIÊNCIA PASSADA, O QUAL DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS IMEDIATAMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. FICA DETERMINADO QUE O LEVANTAMENTO REALIZADO A PARTIR DE AGORA PASSE A MENCIONAR A DATA EM QUE AS FAMÍLIAS PASSARAM A RESIDIR NA ÁREA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2) DETERMINO QUE OS AUTORES TRAGAM AOS AUTOS A RELAÇÃO DE MORADORES PRODUZIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE SE ENCONTRAVAM NA ÁREA ANTES DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, TAIS COMO: CONTAS DE LUZ, ÁGUA, ATAS DE REUNIÃO. 3) COM A VINDA DO RELATÓRIO E DEMAIS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 4) APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO REQUERIDO JORGE AMANAJÁS.

17/04/2015, 11:21

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - : 1) CONCEDO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O ESTADO DO AMAPÁ CONCLUA O LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DETERMINADO NA AUDIÊNCIA PASSADA, O QUAL DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS IMEDIATAMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. FICA DETERMINADO QUE O LEVANTAMENTO REALIZADO A PARTIR DE AGORA PASSE A MENCIONAR A DATA EM QUE AS FAMÍLIAS PASSARAM A RESIDIR NA ÁREA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2) DETERMINO QUE OS AUTORES TRAGAM AOS AUTOS A RELAÇÃO DE MORADORES PRODUZIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE SE ENCONTRAVAM NA ÁREA ANTES DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, TAIS COMO: CONTAS DE LUZ, ÁGUA, ATAS DE REUNIÃO. 3) COM A VINDA DO RELATÓRIO E DEMAIS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 4) APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO REQUERIDO JORGE AMANAJÁS.

17/04/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

15/04/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/04/2015, 17:10

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

31/03/2015, 20:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2015, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - henrique miranda gomes

31/03/2015, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2015, 20:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2015, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2015, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2015, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 14:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

06/03/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS DO ART. 463, I, DO CPC EM VIGOR, RETIFICO, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DESPACHO DE FLS. 403/404, DESTACANDO EM RELAÇÃO À DATA DA NOVA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO REFERIDO DESPACHO QUE ONDE SE LÊ DIA 14 DE MARÇO DE 2015 (OU 14/03/2015), LEIA-SE 17 DE ABRIL DE 2015 (OU 17/04/2015). INTIMEM-SE AS PARTES

06/03/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2015, 17:14

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - TERMINADOS OS DEBATES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "1) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL OU DE OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE, A FIM DE QUE TRAGA, NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, DESDE JÁ DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2015, ÀS 9H, NO AUDITÓRIA DA SJAP, DEVENDO A SECRETARIA PROVIDENCIAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO PRÉVIO AGENDAMENTO, LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DAS FAMÍLIAS EXISTENTES NA ÁREA INVADIDA (INVASÃO DAS PEDRINHAS, (A OESTE), E A AVENIDA EQUATORIAL (AO NORTE), TOTALIZANDO UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 84.745M2, CONFORME DEMONSTRADO NA FOTOGRAFIA ACOSTADA NA INICIAL, FLS. 06, DE ACORDO COM OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (ÁREA DE RISCO) E EM NORMA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 3º, INCISOS I, II, III, IV, E V DA LEI 11.977/2009. 2) DESIGNO A PRÓXIMA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/03/2015, ÀS 9H, NO AUDITÓRIA DA SJAP, DEVENDO A SECRETARIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO PRÉVIO AGENDAMENTO, 3) INTIMEM-SE, PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 14/03/2015, A SUPERINDENTENDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU O SEU SUBSTITUT0O LEGAL, BEM COMO A ILUSTRE SECRETÁRIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL E O ILUSTRE SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DO ESTADO-MEMBRO DO AMAPÁ. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS DAS DETERMINAÇÕES SUPRA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIÊNCIA.

25/02/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2015, 16:49

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

10/02/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - emerson micjel gonçalves

10/02/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - riano valente

11/12/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/12/2014, 11:23

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

02/12/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a existência de outros compromissos anteriormente assumidos para o mesmo horário e data, bem como a cumulação de atribuições perante outras Varas, redesigno a audiência de conciliação para o dia 23 de fevereiro de 2015, às 09 horas. As partes deverão ser cientificadas da presente redesignação por ocasião da audiência do dia 03/12/2014. Intimem-se. O Estado do Amapá, a União e a Defensoria Pública da União, por telefone, com certificação nos autos.

02/12/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2014, 15:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/11/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA PROFERIDA NO PROCESSO N.1883-43.2011.4.01.3100

05/11/2014, 18:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/11/2014, 18:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/07/2013, 18:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

01/07/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da certidão supra, aguarde-se a devolução dos autos da Ação Civil Pública nº 1883-43.2011.4.01.3100, pelo Ministério Público Federal, para cumprimento dos itens 02 e 03 do despacho de fl. 329.

07/02/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

24/07/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

05/07/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

29/06/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

02/04/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS

02/04/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

14/02/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

03/02/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - dr joao vieira de assis neto - vista dos autos

03/02/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2011, 12:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECRETARIA ADMINISTRATIVA INFORMANDO CANCELAMENTO DA AUDIENCIA E DESNECESSIDADE DO SALAO NOBRE

25/11/2011, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DAS PARTES - CANCELAMENTO AUDIENCIA - 20 MANDADOS

24/11/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2011, 12:10

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O CANCELAMENTO

23/11/2011, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cancelo a audiência pública designada para o dia 05 de dezembro de 2011, às 9h, tendo em vista a conexão existente entre esta demanda e a Ação Civil Pública nº. 1883-43.2011.4.01.3100. Determino o apensamento destes autos a Ação Civil Pública nº. 1883-43.2011.4.01.3100, mantendo-se em vigor a decisão liminar de fls. 53/58. Determino, ainda, a suspensão deste processo nos termos do art. 265, IV, "a", em face da questão prejudicial que envolve as referidas demandas. Intimem-se com urgência.

23/11/2011, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF'

16/11/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

07/11/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2011, 21:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do estado do amapa

04/11/2011, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao

04/11/2011, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA/AGU

07/10/2011, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 2252/2011-GAB/SEED E DOCS. ANEXO.

07/10/2011, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR E DOC. ANEXO

07/10/2011, 09:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - 21 MANDADOS

27/09/2011, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Intime-se o Secretário de Estado da SETRAP, na pessoa do Dr. Luciano Sotelo da Conceição, a fim de que providencie elaboração de projeto de ampliação da BR 210 até a bifurcação do KM 21, com a BR 156, inclusive com ciclovias, passeios públicos amplos para pedestres e passarelas, nos pontos tecnicamente recomendáveis, tendo em vista a construção do residencial Macapaba, nas imediações dessa rodovia; 2) Que esse projeto deverá se estender até a bifurcação do KM 21, de acordo com as necessidades do Estado-membro do Amapá; 3) Deverá o Ilustre Secretário de Transportes providenciar projeto de ampliação e licitação para a Rodovia Duca Serra, ainda neste ano, tendo em vista a iminência de construção do residencial Miracema, na área "J", assim como para a Rodovia JK, até o Porto de Santana, naquele Município, com ciclovias, passeios públicos amplos para pedestres e passarelas, nos pontos tecnicamente recomendáveis; 4) Designo audiência para o dia 05/12/2011, 09:00 horas, às horas, oportunidade em que o Secretário de Estado da SETRAP deverá apresentar em Juízo os projetos acima mencionados, bem como será informado aos moradores o andamento das obras do residencial Miracema; 5) Assinalo novo prazo de 15 (quinze) dias para que o Advogado dos autores apresente em Juízo o cadastro dos moradores da área das Pedrinhas".

18/08/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 15:06

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

18/08/2011, 15:03

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

18/08/2011, 15:00

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 20:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/08/2011, 20:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2011, 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL A SECAD - SOLICITANDO AUDITORIO E APOIO LOGISTICO PARA AUDIENCIA PUBLICA DESIGNADA PARA 18/8/2011, AS 15H

14/07/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO SECRETARIO ESTADUAL DE TRANSPORTE - AUDIENCIA

14/07/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 4571/2011/GAB/MCIDADES E ANEXOS

06/07/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ E DOCS. ANEXO.

06/07/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Continua vigente e em curso o prazo de 90 (noventa) dias para que o Governo do Estado-membro do Amapá inicie o programa habitacional nas áreas do Retiro do Atalho, áreas "F" e "J" da Infraero, e Marabaixo IV, em virtude do relevante interesse social que envolve a questão habitacional; 2) Tendo em vista que os moradores do bairro Pedrinhas serão remanejados para a área "J" da Infraero, determino o apensamento deste feito aos autos do processo nº 2008.31.00.001047-8, devendo a Secretaria da Vara proceder às respectivas anotações no sistema processual; 3) Concedo o prazo de 5 (cinco ) dias para que os autores entreguem em Juízo o cadastro das pessoas que serão remanejadas para a área "J", bem como entregá-lo junto ao IMAP para fins de encontro de cadastro.

01/07/2011, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 19:34

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PUBLICA

01/07/2011, 19:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2011, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2011, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - autor/reu

09/06/2011, 10:47

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

07/06/2011, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2011, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2011, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o interesse social que envolve as medidas ordenadas às fls. 123/124, hei por bem designar o dia 1º de julho de 2011, às 15h, a fim de que o Estado do Amapá ministre a este Juízo Federal, em audiência, esclarecimentos acerca das providências que já estão sendo adotadas. Fica mantida a audiência designada para o dia 18/08/2011, às 15h, bem como a observância dos prazos estipulados no despacho de fls. 123/124. Intimem-se as partes, o Secretário de Estado da Infra-Estrutura, a Caixa Econômica Federal, a União e a Defensoria Pública da União.

07/06/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 18:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - governador do estado do amapa

20/05/2011, 09:18

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

17/05/2011, 20:14

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2011, 20:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2011, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para que o Governo do Estado-membro do Amapá, na figura do ilustre Governador Camilo Góes Capiberibe, o qual deverá ser intimado pessoalmente, comece o programa habitacional nas áreas do Retiro do Atalho, área "J" da Infraero, e Marabaixo IV, tendo em vista o relevante interesse social; 2) Recomendo ao Estado-membro do Amapá que, se há uma empresa contratada para entregar um cadastro único, esse novo cadastramento seja feito com essa empresa, se houver base legal, até para se ganhar tempo em se tratando de demandas sociais tão relevantes; 3) Oficie-se ao Ministro das Cidades para entrar em tratativas com o Governador do Estado-membro do Amapá, objetivando a construção de 20 mil unidades habitacionais em favor da população de baixa renda, conforme ajuste já entabulado entre o Ministro das Cidades, o Presidente do Senado, a Bancada Federal do Amapá e este Magistrado; 4) Recomendo ao Governo do Estado-membro do Amapá que adquira novas áreas para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida; 5) Designo audiência para o dia 18/08/2011, às 15:00 horas, para avaliação das recomendações ora entabuladas; 6) Promova a Secretaria da Vara a extração de cópia destes autos para juntada ao processo nº 2008.31.00.00.001047-8. Saem os presentes intimados das determinações supra. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência.

17/05/2011, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 20:11

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PUBLICA

17/05/2011, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2011, 12:09

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PUBLICA

13/05/2011, 20:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/05/2011, 20:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO NA POSSE

13/05/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PREFEITO MACAPA, SEINF, CEF

03/05/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2011, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2011, 16:17

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - 13/05/2011, às 09h

29/04/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Defiro o pedido formulado pelo Estado-membro do Amapá e, em consequência, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que o requerente providencie uma área adequada para remanejar os morados das "pedrinhas", sem prejuízo do ato judicial a ser realizado no item 3; 2) Recomendo ao Governo do Estado-membro do Amapá que destine a área do bairro Marabaixo IV para o programa Minha Casa Minha Vida, inclusive apresentando projeto habitacional para essa área, a fim de que seja destinada, havendo possibilidade, inclusive aos moradores da localidade denominada "pedrinhas"; 3) Designo inspeção judicial para o dia 13/5/2011, às 9 horas, devendo ser intimado Secretário de Estado da Infraestrutura, Joel Banha, que deverá comparecer pessoalmente, e o Superintendente da Caixa Econômica Federal, para comparecer ou mandar alguém com poderes para representá-lo; 4) Intimar pessoalmente o Prefeito do Município de Macapá para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se a legislação do IPTU progressivo está sendo aplicado na cidade de Macapá. Saem os presentes intimados das determinações supra. Nada mais havendo, encerrou-se a audiência

29/04/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 16:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

29/04/2011, 16:16

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

28/04/2011, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JORGE ABDON, JOSE PACHECO FILHO

28/04/2011, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU

28/04/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF

28/04/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF

26/04/2011, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS SEPOD VARA2 N. 382/2011 E 383/2011

26/04/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PARA AUDIENCIA (18 MANDADOS)

26/04/2011, 12:02

POSSE MANUTENCAO DEFERIDA

25/04/2011, 12:02

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/04/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com o objetivo de possibilitar maior discussão acerca do objeto da presente ação, o qual envolve o interesse direito de inúmeras famílias residentes na área denominada "Pedrinhas", localizada neste Município, designo o dia 29/4/2011, às 9 horas, para a realização de audiência de pública. Deverá a Secretaria da Vara providenciar a solicitação do Auditório desta Seção Judiciária para realização da audiência acima designada, inclusive com a disponibilidade de equipamentos de informática. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal para os fins do art. 82, inciso III, do Código de Processo Civil. Notifique-se a União e o Município de Macapá. Intimem-se.

12/04/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2011, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ANTE O EXPOSTO: 1) CONCEDO, EM PARTE, A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 804 DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO: A) A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DOS REQUERENTES, E QUE OS REQUERIDOS SE ABSTENHAM DE PRATICAR QUAISQUER ATOS QUE POSSAM EMBARAÇAR O CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO; B) DETERMINO QUE SEJAM PARALISADAS QUAISQUER OBRAS, ATOS OU PROCEDIMENTOS NAQUELA ÁREA, ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, ESTANDO AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE FOR CUMPRIR O PRESENTE MANDADO A SOLICITAR FORÇA POLICIAL FEDERAL PARA AUXILIÁ-LO, CASO NECESSÁRIO.2) OFICIE-SE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ E A POLÍCIA CIVIL PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISÃO E QUE SE ABSTENHAM DE DESPOJAR OS ATUAIS POSSUIDORES DA ÁREA EM LITÍGIO DENOMINADA "PEDRINHAS", ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. PARA O CASO DE NOVA TURBAÇÃO OU ESBULHO, OU DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, FIXO, DESDE JÁ, MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 461 DO CPC.ACOLHO O PEDIDO DA UNIÃO DE FLS. 44/49, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUA INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. APÓS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ITEM 1, LETRAS "A" E "B", DESTA DECISÃO, CITEM-SE OS RÉUS PARA CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO. INTIMEM-SE.

31/03/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS AUTORES

31/03/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

29/03/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

24/03/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2011, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2011, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2011, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Há, nestes autos, informação da SPU/AP de que a área objeto desta ação está caracterizada como acrescidos de marinha (fl. 30). De outro lado, existem indícios de que aludidos imóveis podem estar escriturados como integrantes do patrimônio do Município de Macapá. Assim, antes de apreciar os pedidos liminares, intimem-se a União e o Município de Macapá para dizerem, de forma fundamentada, se têm interesse em atuar neste feito, esclarecendo a modalidade da intervenção pretendida.

02/03/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2011, 08:47

INICIAL AUTUADA

01/03/2011, 08:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2011, 14:43

Despacho

•16/01/2026, 14:40

Despacho

•18/12/2025, 17:50

Despacho

•04/11/2025, 15:00

Despacho

•08/10/2025, 12:47

Decisão

•16/06/2025, 16:38

Despacho

•06/02/2025, 18:18

Decisão

•13/08/2024, 17:20

Despacho

•07/02/2024, 09:41

Despacho

•26/09/2023, 09:36

Despacho

•07/03/2023, 18:39

Decisão

•07/11/2022, 17:01

Acórdão

•10/08/2022, 10:18

Decisão

•26/07/2022, 01:42

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/04/2026, 12:16

Despacho

•16/01/2026, 14:40

Despacho

•16/01/2026, 14:40

Despacho

•18/12/2025, 17:50

Despacho

•04/11/2025, 15:00

Despacho

•08/10/2025, 12:47

Decisão

•16/06/2025, 16:38

Despacho

•06/02/2025, 18:18

Decisão

•13/08/2024, 17:20

Despacho

•07/02/2024, 09:41

Despacho

•26/09/2023, 09:36

Despacho

•07/03/2023, 18:39

Decisão

•07/11/2022, 17:01

Acórdão

•10/08/2022, 10:18

Decisão

•26/07/2022, 01:42

Despacho

•28/09/2021, 18:58