Execução Fiscal 0006052-73.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.509,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

WALTER SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:57

Despacho

04/03/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 01:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2025, 21:52

24/03/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:57

Despacho

04/03/2025, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2024, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 18:07

Juntado(a) - Decisão

23/10/2023, 23:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 23:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER SILVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 08:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006052-73.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WALTER SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de volume

11/08/2021, 09:29

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2021, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2021, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/04/2021, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/12/2019, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/05/2019, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/10/2017, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

29/08/2017, 19:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

28/04/2015, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 19:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/03/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

02/12/2013, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

24/05/2013, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 11:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 17:03