Execução Fiscal 0012066-29.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

WARD CHALUB LAUAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

SAMLA CHALUB LAUAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 23:17

Despacho

20/05/2026, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 09:05

Despacho

11/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(58)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 23:17

Despacho

20/05/2026, 23:17

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 09:05

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 09:05

Despacho

11/03/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/08/2024, 21:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 22:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 19:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2023, 16:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 15:15

Juntado(a) - Procuração

14/03/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WARD CHALUB LAUAR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012066-29.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: WARD CHALUB LAUAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WARD CHALUB LAUAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de volume

11/08/2021, 09:41

Juntado(a) - Petição Inicial

09/08/2021, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2021, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2021, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2020, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2019, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 12:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

29/05/2019, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/05/2019, 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2019, 13:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2019, 13:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/05/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

OUTROS

•07/06/2024, 22:22