Execução Fiscal 0012952-87.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

R$ 15.569,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAR EAST LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MOREIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON RICARDO DA SILVA

OAB/MG 83437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Juntada de manifestação

01/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOREIRA GONCALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:14

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:05

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Juntada de manifestação

01/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 16:34

27/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:34

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2022, 16:34

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOREIRA GONCALVES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:14

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

30/06/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 13:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/05/2013, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2013, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação da PFN por cota

27/05/2011, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

27/05/2011, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. 03/03/2011 - MOV. PROCESSUAL: 10/03/2011

10/03/2011, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2011, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/10/2010, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2010, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

29/09/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 09:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2009, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2009, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

06/11/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/06/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - B SUSP MAIO 18

22/04/2008, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas pfn

14/05/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2007, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2006, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

04/11/2005, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2004, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

23/08/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2004, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2003, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2003, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/10/2003, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2003, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITACAO POR EDITAL

12/08/2003, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/07/2003, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/07/2003, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2003, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/06/2003, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2003, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/2003, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/04/2003, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

31/03/2003, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2003, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 14:48

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2003, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2003, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2003, 17:49

INICIAL AUTUADA

26/02/2003, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 15:36