Execução Fiscal 0021999-46.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.037,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA

OAB/MG 108956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2024, 05:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/05/2024, 05:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2024, 05:35

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/02/2024, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2023, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:07

Todas as movimentações(110)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2024, 05:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/05/2024, 05:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2024, 05:35

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Documentos

OUTROS

•02/06/2023, 20:54

SENTENÇA

•15/09/2022, 16:07

19/02/2024, 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2023, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:56

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/10/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021999-46.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 11:32

Juntado(a) - Petição Inicial

11/07/2021, 05:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2021, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2021, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2021, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2021, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2020, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2020, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2020, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 14:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2019, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 13:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/05/2013, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2013, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2013, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2011, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 11:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. 03/03/2011 - MOV. PROCESSUAL: 10/03/2011

10/03/2011, 16:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2011, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/10/2010, 12:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2010, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 11:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2010, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2010, 10:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2010, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 16:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

22/04/2010, 16:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2009, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/12/2009, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2008, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/06/2008, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 15:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2008, 15:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2008, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2008, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 20:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/12/2007, 20:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2007, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

19/10/2007, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEMAN

01/10/2007, 15:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofício 124/2007/SECVA solicitando a devolução do mandado à CEMAN

01/10/2007, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - o mandado não retornou da CEMAN

01/10/2007, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 11:52

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/08/2007, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2007, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/07/2007, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/07/2007, 13:56