Execução Fiscal 0022250-69.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.806,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

ROSEMARY CIPRIANO DA SILVA

OAB/MG 108956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 00:56

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00222506920044013800/TRF

27/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2024, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/01/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

21/08/2023, 17:47

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/09/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 00:56

TEXTO DIGITADO

•17/11/2022, 16:47

01/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 00:56

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00222506920044013800/TRF

27/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/04/2025, 18:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2024, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/01/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

21/08/2023, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de apelação

24/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 16:35

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 13:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022250-69.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RCS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 11:38

Juntado(a) - Petição Inicial

11/07/2021, 03:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2021, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2021, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2021, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2021, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/02/2020, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2020, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2020, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2019, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2019, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/10/2013, 16:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2013, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2010, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2010, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 10:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2010, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2010, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2010, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 33/2009

10/11/2009, 16:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2009, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2009, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2009, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

22/07/2009, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2009, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2009, 15:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2008, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2008, 17:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2008, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

12/08/2008, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2008, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 11:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/03/2006, 17:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/03/2006, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2006, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2005, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

11/02/2005, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2005, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2004, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2004, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2004, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2004, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2004, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

02/08/2004, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 18:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

26/07/2004, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2004, 18:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/07/2004, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2004, 16:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/05/2004, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2004, 14:32