Execução Fiscal 0037472-91.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 227.855,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS - IF SUL DE MINAS

CNPJ

Autor

PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO CHAVES DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 01:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

28/01/2026, 12:44

Expedição de mandado

27/01/2026, 14:55

Despacho

15/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(126)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/03/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 01:43

12/03/2026, 01:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

20/02/2026, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

28/01/2026, 12:44

Expedição de mandado

27/01/2026, 14:55

Despacho

15/12/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 16:39

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 11:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

10/11/2025, 12:01

Expedição de mandado

07/11/2025, 17:35

Despacho

09/10/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Juntada de Petição

15/07/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

08/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 00:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

19/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/03/2025

19/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:20

Expedição de Edital - citação

18/12/2024, 14:19

Expedição de Edital - citação

18/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 02:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

28/10/2024, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

21/10/2024, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

21/10/2024, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 18:04

Expedição de mandado

15/10/2024, 13:44

Expedição de mandado

15/10/2024, 13:44

Expedição de mandado

15/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 02:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/05/2024, 14:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão

26/04/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2024, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2024, 11:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2024, 11:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 22:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 22:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037472-91.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 11:52

Juntado(a) - Juntada de volume

11/08/2021, 11:52

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 21:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2021, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2019, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/08/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

16/08/2018, 15:53

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG - 23ª VARA

02/03/2018, 14:45

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - 23ª VARA FEDERAL SEÇÃO MG.

26/02/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

26/02/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2018, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2017, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 18:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 18:25

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/04/2016, 15:54

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE CONTAGEM MG

20/11/2015, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

29/10/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH

25/09/2015, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/08/2015, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2015, 08:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2015, 08:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2015, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 02:09

OUTROS

•24/10/2023, 22:54