Execução Fiscal 0003357-26.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.057,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2022, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 21:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 21:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 21:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 20:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•24/01/2022, 21:48

OUTROS

•24/01/2022, 21:46

25/01/2023, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2022, 12:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 21:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 21:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2022, 21:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 21:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003357-26.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003357-26.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE DOIS IRMAOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2021, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/08/2021, 12:38

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/12/2016, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 16:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/07/2016, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 DA LEF

14/11/2013, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 13:10

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2013, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 13:03

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/09/2012, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 17:21

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/02/2012, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 15:57

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2010, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

14/07/2010, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-17

14/09/2007, 13:51

Juntado(a) - DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2007, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/02/2007, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2007, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ADESAO PARCELAMENTO ESPECIAL

10/11/2006, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 15/16

10/10/2006, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2006, 18:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 09:27

OUTROS

•11/08/2021, 12:39