Execução Fiscal 0000109-33.2011.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 19.269,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSUE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:56

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 11:05

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:05

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-33.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE PINHEIRO DA SILVA FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:56

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 11:05

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:05

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:10

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 16:41

Decorrido prazo de JOSUE PINHEIRO DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

17/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 16:41

Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-33.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE PINHEIRO DA SILVA FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000109-33.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSUE PINHEIRO DA SILVA FISON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 13:13

Juntada de volume

11/08/2021, 13:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/08/2021, 13:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/08/2021, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/06/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - fho

16/07/2015, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

26/05/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

08/05/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

29/04/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/04/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

27/04/2015, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

13/02/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

13/02/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

30/01/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

16/01/2015, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud

16/01/2015, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

20/10/2014, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

20/10/2014, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - RSS

06/08/2014, 10:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho

16/07/2014, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 11:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mpm

19/05/2014, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - restrição à alienação de bens via renajud - mpm

19/05/2014, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RSS

15/04/2014, 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RSS- DESBLOQUEADO VALOR IRRISÓRIO VIA BACENJUD

14/04/2014, 10:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RSS

27/03/2014, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

09/01/2014, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

09/01/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

20/11/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

16/08/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm

30/07/2013, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 15:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2013, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - kbj

10/07/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

10/07/2013, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - trs

22/05/2013, 08:34

CITACAO: ORDENADA

22/05/2013, 08:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

07/05/2013, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere inclusão de sócios no pólo passivo da lide. - mcs

07/05/2013, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

03/05/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

08/03/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

08/03/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

18/01/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TJL

10/01/2013, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE DECLARAÇÃO DE BENS VIA INFOJUD - TJL

10/01/2013, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

18/12/2012, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD - SCO

18/12/2012, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

10/10/2012, 13:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - Saldo insuficiente. Bloqueio não realizado. - mcs

10/10/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

02/08/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

02/08/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

20/04/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JSG

19/04/2012, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JSG

19/04/2012, 09:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

03/04/2012, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

08/02/2012, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 15:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs

16/01/2012, 18:01

CITACAO: ORDENADA - mcs

16/01/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

16/01/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

19/12/2011, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

19/10/2011, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

19/10/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

29/07/2011, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TJL

11/07/2011, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TJL

11/07/2011, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

27/05/2011, 15:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

25/05/2011, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

10/05/2011, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2011, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

18/03/2011, 13:19

CITACAO: ORDENADA - dds

18/03/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dds

18/03/2011, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - dds

17/03/2011, 19:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - mcs

17/03/2011, 18:33

INICIAL AUTUADA - mcs

17/03/2011, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

25/02/2011, 10:02