Execução Fiscal 1000467-17.2021.4.01.3506 - TRF1

Execução Fiscal 1000467-17.2021.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de ARAGUAIA MINERACAO E INDUSTRIA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de MINERACAO BELOCAL LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Publicado Sentença Tipo A em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ARAGUAIA MINERACAO E INDUSTRIA LTDA, MINERACAO BELOCAL LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1000467-17.2021.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em desfavor de ARAGUAIA MINERACAO E INDUSTRIA LTDA e MINERACAO BELOCAL LTDA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa em petição ID 608316381 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

12/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 13:37

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 10:50

Documentos

Sentença Tipo A

•11/08/2021, 13:37

Despacho

•28/04/2021, 11:22

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARAGUAIA MINERACAO E INDUSTRIA LTDA em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINERACAO BELOCAL LTDA em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 13/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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