Execução Fiscal 0000368-32.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 9.992,07

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALANYS LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 21:42

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 21:42

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de ALANYS LOPES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:08

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:07

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 21:42

Despacho

•11/08/2021, 13:58

20/05/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 21:42

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 21:42

Conclusos para decisão

07/10/2021, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de ALANYS LOPES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 13:57

Juntada de certidão

11/08/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/10/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

22/05/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2017, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 13:27

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2016, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UMA PETIÇÃO E UM OFÍCIO

12/09/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DR FERNANDO BORGES

15/08/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2375

23/06/2016, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/08/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2015, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2015, 12:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 18:20

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/06/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO DIA 09/04/2015.

18/05/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2015, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2015, 11:22