Execução Fiscal 0042123-06.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2014
Valor da Causa
R$ 301.226,92
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 09:41
Baixa Definitiva
25/08/2022, 09:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCONSULT PROJETOS CONSULTORIA E MONTAGENS EIRELI - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-00
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2022, 14:44
Juntada de manifestação
22/11/2021, 20:00
Expedição de Outros documentos.
14/11/2021, 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2021, 19:53
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 17:42
Conclusos para despacho
27/10/2021, 13:51
Decorrido prazo de PROCONSULT PROJETOS CONSULTORIA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:15
Juntada de manifestação
31/08/2021, 12:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.
13/08/2021, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 06:10
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 14:21
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 09:41
Baixa Definitiva
25/08/2022, 09:41
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/03/2022, 14:44
Juntada de manifestação
22/11/2021, 20:00
Expedição de Outros documentos.
14/11/2021, 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2021, 19:53
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021, 17:42
Conclusos para despacho
27/10/2021, 13:51
Decorrido prazo de PROCONSULT PROJETOS CONSULTORIA E MONTAGENS EIRELI - EPP em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:15
Juntada de manifestação
31/08/2021, 12:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.
13/08/2021, 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021, 06:10
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
11/08/2021, 14:21
Juntada de certidão de processo migrado
11/08/2021, 14:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN
16/07/2021, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2021, 18:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/06/2016, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2016, 19:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2016, 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/03/2016, 08:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
11/03/2016, 16:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2016, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2016, 16:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2016, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016, 12:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016, 12:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/09/2015, 08:30
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
19/05/2015, 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2015, 10:30
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
04/03/2015, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2015, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2015, 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
19/01/2015, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2015, 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 06:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2014, 12:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2014, 12:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2014, 17:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2014, 13:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/07/2014, 13:58
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
30/07/2014, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2014, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014, 08:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2014, 11:33
INICIAL AUTUADA
10/06/2014, 11:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/2014, 13:50
Documentos
Despacho
•
12/11/2021, 17:42