Cumprimento de sentença 0013832-82.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ

Autor

JUDITH ABI RACHED CRUZ

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO CRUZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB/MT 4910·CPF·Representa: Autor

MARCOS TOMAS CASTANHA

OAB/MT 4575·CPF·Representa: Autor

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB/MT 6939·CPF·Representa: Autor

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB/MT 8353·CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT 9012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 00:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 00:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/11/2025, 15:43

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:47

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:40

Todas as movimentações(238)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 00:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:24

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:24

15/04/2026, 00:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 00:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 00:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/11/2025, 15:43

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:47

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:40

Juntada de certidão

09/07/2025, 17:40

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 05:25

Juntada de Certidão

07/07/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:19

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 22:19

Juntada de Certidão

07/07/2025, 22:19

Juntada de certidão

07/07/2025, 22:19

Juntada de Certidão

01/05/2025, 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

01/05/2025, 23:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/04/2025, 22:05

Juntada de Certidão

04/04/2025, 22:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:58

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:30

Expedição de Documento RPV.

12/03/2025, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2025, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:14

Juntada de cumprimento de sentença

17/12/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 15:22

Juntada de Certidão

19/11/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:22

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:48

Juntada de manifestação

22/08/2024, 09:42

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 10:56

Juntada de manifestação

19/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:35

Expedição de Documento Precatório.

14/08/2024, 11:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 14:38

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 14:37

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:19

Juntada de manifestação

26/01/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 14:23

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 07:24

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:18

Processo Desarquivado

11/01/2023, 15:18

Juntada de cumprimento de sentença

29/12/2022, 16:38

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:56

Juntada de manifestação

25/08/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

08/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:16

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:22

Juntada de renúncia de mandato

27/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:21

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:17

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 19:50

Juntada de manifestação

13/07/2022, 10:01

Outras Decisões

12/07/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:48

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:50

Juntada de manifestação

04/04/2022, 16:10

Juntada de certidão

24/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:24

Juntada de certidão

25/01/2022, 22:18

Juntada de manifestação

25/01/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:51

Conclusos para decisão

15/10/2021, 07:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:06

Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de JUDITH ABI RACHED CRUZ em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013832-82.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CRUZ e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUDITH ABI RACHED CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 19:39

Juntada de volume

10/08/2021, 19:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2021, 14:14

BAIXA ARQUIVADOS

14/10/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 19:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO REPRESENTANTE LIZIOMAR GABRIEL

13/01/2020, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 10:21

TRANSITO EM JULGADO EM

04/12/2019, 20:12

RECEBIDOS DO TRF

04/12/2019, 20:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/05/2015, 13:49

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA PFN

13/03/2015, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 19:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

09/02/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2015, 16:08

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/12/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2014, 17:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/12/2014, 15:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/12/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/11/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/11/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 398.

09/09/2014, 15:41

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

05/09/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2014, 12:59

RECURSO RECEBIDO - recebe AC DA UNIAO

04/08/2014, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/05/2014, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 14:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/05/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

14/05/2014, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

25/04/2014, 09:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/04/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 21/03/2014

24/03/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/03/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

06/03/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL JUNTADA

09/01/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2013, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/08/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 13:04

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/07/2013, 13:04

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/07/2013, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2013, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/07/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR P/ IMPUGNAR CONTESTACAO DO FNDE

19/06/2013, 11:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FNDE E PFN

07/05/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2013, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - 113 E 114/2013

26/04/2013, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - ...DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...

24/04/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - II VOLUMES

19/03/2013, 15:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013

12/03/2013, 20:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 17, PROT 005738, FLS 282/288

11/03/2013, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 17, PROT 005738, FLS 282/288

11/03/2013, 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO , PROT 004549, FLS 272/281

11/03/2013, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO, Nº 78, FLS 271

11/03/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ VOLUMES 01 E 02.

20/02/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 E 2 VOL

13/02/2013, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 78/2013

21/01/2013, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 78/2013

17/01/2013, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 17

17/01/2013, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 18:38

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PROTOCOLO 035653

11/01/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB11/12

03/12/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2012, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2012, 15:47

INICIAL AUTUADA

18/09/2012, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2012, 15:31

Decisão

•30/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

•07/07/2025, 22:19

Ato ordinatório

•07/07/2025, 22:19

Decisão

•07/03/2025, 15:43

Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 14:53

Documento Comprobatório

•17/12/2024, 14:53

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•03/05/2024, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 14:44

Decisão

•23/10/2023, 07:24

Cumprimento de Sentença

•29/12/2022, 16:38

Cumprimento de Sentença

•29/12/2022, 16:38

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:24

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:24

Decisão

•30/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

•07/07/2025, 22:19

Ato ordinatório

•07/07/2025, 22:19

Decisão

•07/03/2025, 15:43

Cumprimento de Sentença

•17/12/2024, 14:53

Documento Comprobatório

•17/12/2024, 14:53

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•19/11/2024, 15:22

Decisão

•03/05/2024, 14:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 14:44

Decisão

•23/10/2023, 07:24

Cumprimento de Sentença

•29/12/2022, 16:38

Cumprimento de Sentença

•29/12/2022, 16:38

Decisão

•12/07/2022, 18:20

Despacho

•18/01/2022, 11:51