Execução Fiscal 0000497-50.2008.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO RONALDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-50.2008.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RONALDO RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RONALDO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 14:25

Juntada de volume

11/08/2021, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/08/2021, 14:20

Todas as movimentações(114)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 17:12

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 18:27

Despacho

•24/04/2023, 16:00

06/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO RODRIGUES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

16/08/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000497-50.2008.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO RONALDO RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RONALDO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 14:25

Juntada de volume

11/08/2021, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/08/2021, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/08/2021, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/08/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/08/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2021, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 334/2018 DA CEF

23/10/2018, 11:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2018, 11:33

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2018, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO DO BANCO SANTANDER

25/04/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCOI DO BANCO SANTANDER

16/04/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO SANTANDER

03/04/2018, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - BANCO SANTANDER S.A.

26/02/2018, 18:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2017, 10:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - tentativa de INFOJUD frustrada.

13/07/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina a pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD.

06/07/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO 07/2016 DO BANCO SANTANDER

29/03/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 420/2016 - ANAC

08/03/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 130 - MARINHA DO BRASIL

04/03/2016, 17:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO(S) SEXEC N (S). 005/2016, 006/2016 E 007/2016

04/02/2016, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE OS PEDIDOS DO EXEQUENTE. REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

18/11/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) TELEGRAMA BOVESPA 04.769/2015 DF-DJU-OF

29/04/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

05/03/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO DO BANCO SANTANDER

09/01/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO PJ 819325, DO BANCO ITAU UNIBANCO

17/12/2014, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO DETRAN-BA CRJ Nº 3294/2014

01/12/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE FSA - 2º OFICIO

24/11/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1RIFSA -665/2014

13/11/2014, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 126, 127, 128, 129 E 130/2014 SEXEC

29/10/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ.

20/03/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN:

13/09/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 19:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS

20/06/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO

11/10/2011, 18:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2011, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/09/2011, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2011, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2010, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2010, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2010, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2010, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2010, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/03/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

10/06/2009, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2008, 18:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 08:54

INICIAL AUTUADA

12/02/2008, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2008, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2008, 13:22

Despacho

•20/03/2022, 17:12