Execução Fiscal 0042869-39.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 677.182,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HELIO FERREIRA DUARTE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:57

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DUARTE JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

14/07/2021, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2021, 08:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2021, 08:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/07/2021, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2021, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 12:54

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:57

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DUARTE JUNIOR em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

13/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

14/07/2021, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2021, 08:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2021, 08:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/07/2021, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2021, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2021, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2020, 15:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2020, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

13/09/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/06/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2016, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/10/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2015, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

09/03/2015, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/12/2014, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 19-2014

18/09/2014, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/09/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2014, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

21/01/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 19:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

03/09/2013, 19:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/05/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/03/2013, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 13:47

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/09/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2012, 12:41

INICIAL AUTUADA

27/08/2012, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 14:26