Execução Fiscal 0045283-73.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.855,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BLADES INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO MANCINI SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

HEITOR DIAS BARBOSA

OAB/MG 114838·CPF·Representa: Réu

MELLISSIA BARBARA SERRETTI CANCADO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

OAB/MG 87786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/04/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

25/02/2025, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

20/02/2025, 11:19

Expedição de mandado - Prioridade -

20/02/2025, 07:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:47

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/04/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/04/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2025, 02:03

OUTROS

•12/12/2024, 18:53

25/02/2025, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

20/02/2025, 11:19

Expedição de mandado - Prioridade -

20/02/2025, 07:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/07/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/12/2022, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO MANCINI SOARES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2021, 10:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045283-73.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BLADES INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO MANCINI SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 14:34

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2021, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2021, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2019, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2019, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2018, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/06/2017, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2017, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/03/2017, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2016, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 07:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 10:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 10:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/07/2015, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/07/2015, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2015, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/12/2014, 06:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 06:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 18:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 12:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

03/06/2014, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 12:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2014, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 07:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2013, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 12:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2013, 11:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/09/2013, 11:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2013, 13:03

OUTROS

•12/11/2021, 18:20