Execução Fiscal 1002102-67.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 920,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M AQUINO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de M AQUINO DE SOUZA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 19:15

Juntada de Certidão

03/11/2025, 19:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:12

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de M AQUINO DE SOUZA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•03/11/2025, 19:15

Decisão

•25/08/2025, 15:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 19:15

Juntada de Certidão

03/11/2025, 19:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:12

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2022, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:54

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:58

Juntada de manifestação

15/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão

13/03/2022, 18:48

Juntada de Certidão

11/03/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:19

Juntada de manifestação

17/01/2022, 19:13

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 13:18

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:53

Juntada de manifestação

06/10/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de M AQUINO DE SOUZA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:29

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:22

Publicado Citação em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002102-67.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: M AQUINO DE SOUZA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DE M AQUINO DE SOUZA - ME, CNPJ: 05.395.405/0001-90, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.300,13, atualizada até 24/10/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 217/2015, inscrita em 03/12/2015. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 15:04

Expedição de Edital.

11/08/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Juntada de manifestação

14/06/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:26

Mandado devolvido sem cumprimento

05/03/2021, 11:59

Juntada de diligência

05/03/2021, 11:59

Juntada de diligência

02/03/2021, 12:50

Juntada de diligência

02/03/2021, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/11/2020, 11:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 14:12

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:51

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:03

Juntada de manifestação

20/02/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 12:25

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2020, 15:30

Juntada de diligência

05/02/2020, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/01/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2019, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:32

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:50

Juntada de outras peças

25/10/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 13:43

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:48

Juntada de Informação de Prevenção.

19/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

19/09/2019, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 13:31

Decisão

•25/08/2025, 13:50

Despacho

•04/04/2022, 11:23

Ato ordinatório

•16/03/2022, 14:58

Decisão

•07/03/2022, 14:51

Despacho

•07/01/2022, 13:18

Despacho

•06/08/2021, 09:26

Ato ordinatório

•08/06/2021, 10:26

Despacho

•31/03/2020, 14:51

Ato ordinatório

•12/02/2020, 12:25

Despacho

•08/12/2019, 16:38

Despacho

•01/10/2019, 13:43