Execução Fiscal 1001912-07.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.300,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 16:41

Juntada de Certidão

18/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 19:17

Juntada de Certidão

03/11/2025, 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:37

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 16:41

Juntada de Certidão

18/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•03/11/2025, 19:17

Decisão

•25/08/2025, 16:25

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legal

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29/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 19:17

Juntada de Certidão

03/11/2025, 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:07

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:32

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:26

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de LADISLAU EDUARDO DE SOUZA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:49

Juntada de Certidão

10/04/2023, 00:19

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 00:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:18

Processo Desarquivado

29/03/2023, 16:18

Juntada de embargos à ação monitória

29/03/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:55

Arquivado Provisoramente

30/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:58

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:07

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:07

Outras Decisões

05/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:27

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:54

Juntada de Certidão

04/05/2022, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 11:14

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:08

Juntada de manifestação

15/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 20:03

Juntada de Certidão

09/03/2022, 20:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:26

Juntada de Certidão

07/01/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 13:18

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:53

Juntada de manifestação

06/10/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 10:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:29

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:43

Publicado Citação em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1001912-07.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO DE M & Z INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 63.601.116/0001-04, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.300,13, atualizada até 02/09/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 1365/2019, inscrita em 30/08/2019. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Edital.

11/08/2021, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Juntada de manifestação

14/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 10:20

Mandado devolvido sem cumprimento

20/04/2021, 12:10

Juntada de diligência

20/04/2021, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 12:02

Mandado devolvido sem cumprimento

12/02/2021, 14:52

Juntada de diligência

12/02/2021, 14:52

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/09/2019, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/09/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:19

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 12:43

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:07

Juntada de Informação de Prevenção.

10/09/2019, 15:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

10/09/2019, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 13:22

Decisão

•25/08/2025, 16:02

Despacho

•16/05/2023, 11:18

Despacho

•10/04/2023, 00:19

Despacho

•30/08/2022, 10:55

Decisão

•05/07/2022, 16:07

Decisão

•25/04/2022, 11:14

Ato ordinatório

•09/03/2022, 20:03

Despacho

•07/01/2022, 13:18

Despacho

•06/08/2021, 09:26

Ato ordinatório

•08/06/2021, 10:20

Despacho

•12/09/2019, 12:43