Execução Fiscal 0008797-88.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.877,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

C. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ARTENIZA BEZERRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:31

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:30

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:20

Juntada de Certidão

22/01/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 21:21

Expedição de Carta precatória.

21/01/2026, 13:23

Juntada de apelação

15/12/2025, 17:28

Decorrido prazo de ARTENIZA BEZERRA DE ALMEIDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de C. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Todas as movimentações(206)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:31

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:22

Ato ordinatório

•22/01/2026, 21:21

26/02/2026, 13:30

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:20

Juntada de Certidão

22/01/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 21:21

Expedição de Carta precatória.

21/01/2026, 13:23

Juntada de apelação

15/12/2025, 17:28

Decorrido prazo de ARTENIZA BEZERRA DE ALMEIDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de C. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:49

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 07:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2025, 07:49

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:32

Juntada de manifestação

17/09/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:23

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:09

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:22

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:15

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 12:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:05

Juntada de manifestação

09/09/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:01

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:01

Juntada de Certidão

24/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:25

Juntada de manifestação

15/07/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:56

Juntada de manifestação

07/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/04/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:43

Juntada de manifestação

16/04/2024, 18:42

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:38

Juntada de manifestação

15/02/2024, 15:17

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 11:29

Juntada de Certidão

30/11/2023, 22:32

Juntada de Certidão

30/11/2023, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 12:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/11/2023, 12:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:14

Juntada de manifestação

13/10/2023, 12:51

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:14

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:39

Juntada de manifestação

05/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 10:40

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de ARTENIZA BEZERRA DE ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 18:04

Publicado Citação em 24/01/2023.

24/01/2023, 07:32

Juntada de Certidão

09/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 03:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2022, 13:10

Expedição de Edital.

15/12/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:10

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:25

Juntada de manifestação

25/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 13:03

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:53

Juntada de manifestação

21/11/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 21:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 13:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/11/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:45

Juntada de manifestação

14/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 15:24

Juntada de Certidão

15/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 18:32

Juntada de diligência

13/09/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 16:34

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:29

Outras Decisões

23/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:06

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:24

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:47

Juntada de manifestação

14/06/2022, 12:58

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 11:15

Decretada a indisponibilidade de bens

25/04/2022, 11:15

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:22

Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

08/03/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 20:37

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:19

Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:23

Juntada de Certidão

19/01/2022, 22:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão

15/12/2021, 12:43

Juntada de manifestação

14/12/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:34

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2021, 19:50

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:02

Juntada de manifestação

29/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 10:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de C. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:29

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:22

Publicado Citação em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008797-88.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE EXECUTADO: C. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FINALIDADE: CITAÇÃO DE C. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05.086.502/0001-09, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.877,58, atualizada até 18/12/2018, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 091/2018, inscrita em 12/12/2018. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 15:05

Expedição de Edital.

11/08/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:22

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:11

Juntada de manifestação

22/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 18:00

Mandado devolvido sem cumprimento

19/03/2021, 15:26

Juntada de diligência

19/03/2021, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/11/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 16:12

Juntada de certidão

13/08/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:32

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:03

Juntada de manifestação

24/06/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2020, 11:40

Juntada de volume

03/06/2020, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 17. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 18. INTIME-SE.

16/04/2020, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 217204

06/03/2020, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO REPRESENTANTE (PAULO)

31/01/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 18/2020 - FLS. 20/21.

29/01/2020, 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 18/2020 DEVOLVIDA

28/01/2020, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18

09/01/2020, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA (...)

06/11/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212484

14/05/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CARLOS ALBERTO

03/05/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a Exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a informação dos Correios de fl. (...), requerendo o que entender de direito.

30/04/2019, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211909

16/04/2019, 16:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2019, 15:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

13/02/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

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Ato ordinatório

•22/01/2026, 21:21

Documentos Diversos

•15/12/2025, 17:28

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•15/12/2025, 17:28

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Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:49

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•17/09/2025, 18:22

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•17/09/2025, 18:22

Todos os documentos(44)

Despacho

•09/03/2026, 11:22

Ato ordinatório

•22/01/2026, 21:21

Ato ordinatório

•22/01/2026, 21:21

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Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:49

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•17/09/2025, 18:22

Decisão

•25/08/2025, 16:23

Decisão

•25/08/2025, 16:01

Despacho

•07/10/2024, 11:21

Despacho

•17/09/2024, 12:24

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:01

Ato ordinatório

•15/07/2024, 16:25

Decisão

•18/06/2024, 13:42

Ato ordinatório

•24/04/2024, 10:55

Ato ordinatório

•19/04/2024, 15:43

Decisão

•04/03/2024, 13:01

Decisão

•28/02/2024, 13:58

Decisão

•04/12/2023, 11:29

Decisão

•14/11/2023, 12:56

Decisão

•21/07/2023, 17:04

Despacho

•13/12/2022, 00:10

Ato ordinatório

•22/11/2022, 12:53

Ato ordinatório

•10/11/2022, 21:48

Ato ordinatório

•17/10/2022, 12:45

Ato ordinatório

•15/09/2022, 15:24

Decisão

•23/08/2022, 14:29

Despacho

•27/06/2022, 15:24

Decisão

•25/04/2022, 11:15

Despacho

•08/03/2022, 20:37

Decisão

•07/01/2022, 14:48

Decisão

•09/11/2021, 19:50

Despacho

•06/08/2021, 09:22

Ato ordinatório

•31/05/2021, 18:00

Despacho

•10/08/2020, 18:32