Execução Fiscal 0006328-69.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2018

Valor da Causa

R$ 27.341,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

18/01/2022, 06:51

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 10:45

Juntada de manifestação

13/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 13:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:14

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:21

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

18/01/2022, 06:51

Juntada de Certidão

14/01/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:45

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 11:32

Ato ordinatório

•14/01/2022, 10:45

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 10:45

Juntada de manifestação

13/01/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 13:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:14

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:21

Publicado Intimação polo passivo em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006328-69.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA INTIMAÇÃO DE: ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA, CPF: 022.436.769-23 FINALIDADE: Cientificá-lo da conversão do bloqueio de valor em penhora e do prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução fiscal, conforme despacho proferido nos autos (id 639905471). ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 15:05

Expedição de Edital.

11/08/2021, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:38

Conclusos para despacho

02/07/2021, 19:14

Juntada de manifestação

02/07/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 16:54

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado

19/05/2021, 12:38

Juntada de manifestação

14/05/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:38

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:37

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 13:33

Juntada de certidão

03/05/2021, 21:19

Juntada de Certidão

28/04/2021, 12:50

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/12/2020, 12:36

Juntada de manifestação

30/11/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:26

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:42

Expedição de Carta precatória.

19/11/2020, 14:17

Juntada de Certidão.

10/11/2020, 11:14

Juntada de Certidão.

29/10/2020, 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2020, 15:50

Decretada a indisponibilidade de bens

15/10/2020, 15:50

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:02

Juntada de manifestação

05/08/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2020, 11:30

Juntada de volume

25/07/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

16/04/2020, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FL. 35. 2. CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DO STJ (RESP 1.184.039/MG) E DO TRF1 (AI 1035293-82.2019.4.01.0000/AC) ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA, CPF: 022.436.769-23 COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. INTIME-SE.

14/02/2020, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214940

30/09/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

12/09/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME (...)

21/08/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212329

06/05/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 08:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM NOTICIA DE PAGAMENTO OU DEPOSITO DO VALOR COBRADO EM CONTA JUDICIAL

01/04/2019, 12:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2019, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 10:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

05/02/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209496

30/10/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA INFORMANDO O ENDEREÇO COMPLETO DA EXECUTADA, PARA FINS DE CITAÇÃO.

02/10/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/10/2018, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2018, 16:39

Despacho

•06/08/2021, 09:38

Ato ordinatório

•28/06/2021, 16:54

Despacho

•19/05/2021, 12:38

Despacho

•14/12/2020, 12:36

Decisão

•15/10/2020, 15:53