Execução Fiscal 0060825-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 621,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PANIFICADORA E MERCEARIA DINOPAM LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025

13/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025

12/05/2025, 14:08

Expedição de Edital - citação

11/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/12/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:29

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/07/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2025, 03:00

12/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025

13/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2025

12/05/2025, 14:08

Expedição de Edital - citação

11/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/12/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 02:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 20:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 17:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2024, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/09/2023, 11:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2023, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/06/2023, 08:24

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/04/2023, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2023, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/04/2023, 18:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCEARIA DINOPAM LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060825-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCEARIA DINOPAM LTDA - ME GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060825-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCEARIA DINOPAM LTDA - ME GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060825-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E MERCEARIA DINOPAM LTDA - ME GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

11/08/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 10:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2018, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 20:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

07/07/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 14:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 14:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2024, 02:29

OUTROS

•03/03/2022, 09:48