Execução Fiscal 0002356-34.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2008

Valor da Causa

R$ 133.312,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OTAVIO DA PAIXAO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:59

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de OTAVIO DA PAIXAO ROCHA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:00

Juntada de Certidão

11/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:20

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 09:59

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de OTAVIO DA PAIXAO ROCHA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 17:41

Despacho

•19/12/2022, 15:20

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legal

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14/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:00

Juntada de Certidão

11/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:20

Juntada de Certidão

19/12/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

24/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

24/07/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2022, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de OTAVIO DA PAIXAO ROCHA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-34.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OTAVIO DA PAIXAO ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO DA PAIXAO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 18:18

Juntada de volume

17/06/2021, 06:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/10/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

02/09/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADA DE CÓPIAS

28/08/2019, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: 02/2017.

12/04/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/03/2016 (PROT. 1134).

16/03/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 15/03/2016 (PROT. 1134).

16/03/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/03/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

04/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

01/03/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido de suspensão formulado pela exequente. 2 - Suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80). 3 - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de nova intimação. 4 – Intime-se.

23/02/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/12/2015 (PROT. 6273).

02/12/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 01/12/2015 (PROT. 6273).

02/12/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/12/2015, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

27/11/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (FL. 97). 2 -COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

19/11/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/11/2015 (PROT. 5694).

11/11/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/11/2015 (PROT. 5694).

11/11/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/11/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

06/11/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES INFOJUD.

28/10/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/08/2015 (PROT. 4069).

12/08/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 10/08/2015 (PROT. 4069).

12/08/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA PGF

12/08/2015, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/08/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

07/08/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

28/07/2015, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

17/07/2015, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.

04/05/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 02/03/2015 (PROT. 931).

03/03/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROTOCOLADA EM 02/03/2015 (PROT. 931).

03/03/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/03/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

27/02/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA INFOJUD, REVOGO O DESPACHO DE FL.76. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23/02/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NO MOMENTO DA PESQUISA DE DADOS DO EXECUTADO, VERIFICOU-SE QUE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO (INFOJUD) SE ENCONTRA INDISPONÍVEL.

18/12/2014, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2014, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA. IBAMA. REQUERENDO INFORMAÇÕES DO SISTEMA VIA INFOJUD. PROTOCOLADO EM 29/04/14. (PROT. 1726)

30/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA. IBAMA. REQUERENDO INFORMAÇÕES DO SISTEMA VIA INFOJUD. PROTOCOLADO EM 29/04/14. (PROT. 1726)

30/04/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/04/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

14/04/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

14/04/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Faço juntada, nestes autos, do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, via Bacen-Jud, e do detalhamento de pesquisa para Restrição Judicial de Veículos Automotores, via Renajud, conforme determinado à(s) f(ls). 65-66.

14/04/2014, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDO: 1) BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, COM RESULTADO NEGATIVO; 2) PESQUISA RENAJUD, COM RESULTADO NEGATIVO.

14/04/2014, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADO: 1) BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS; 2) PESQUISA/RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD.

14/04/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]INTIMEM-SE

13/01/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2014, 16:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO...

07/05/2013, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/10/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

11/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2012, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro para Otávio da Paixão Rocha.

02/10/2012, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - OTAVIO DA PAIXAO ROCHA

29/06/2012, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

08/05/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

04/05/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/07/2011, 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

08/07/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2011, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE(FL.41).

16/06/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/02/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

28/01/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [...INDEFIRO O PEDIDO. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO...]

17/12/2010, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

01/09/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

23/07/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Delalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

11/06/2010, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

11/06/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Conclusão e despacho de 24.5.2010

01/06/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

31/07/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

24/07/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

24/06/2009, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

09/06/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS IBAMA

04/06/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2009, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OTAVIO DA PAIXAO ROCHA

16/01/2009, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS..

01/12/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/11/2008, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2008, 13:23

INICIAL AUTUADA

13/11/2008, 13:23

DISTRIBUICAO MANUAL

11/11/2008, 10:23

Despacho

•24/07/2022, 13:51