Execução Fiscal 0001053-92.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DETIMAR PAZ SARMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:35

Juntada de manifestação

14/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 11:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de DETIMAR PAZ SARMENTO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:35

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 12:33

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:35

Juntada de manifestação

14/06/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2023, 11:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:42

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 12:33

Sentença Tipo B

•10/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de DETIMAR PAZ SARMENTO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:35

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:33

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 09:28

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:23

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de DETIMAR PAZ SARMENTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001053-92.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DETIMAR PAZ SARMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DETIMAR PAZ SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 18:36

Juntada de volume

16/06/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.

19/09/2018, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela exequente. 2 - Com fundamento no art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

12/09/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

17/08/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17.08.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO.

17/08/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/08/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/08/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/07/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 158-160.

15/07/2016, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO EXARADO ÀS FLS. 158-160 , PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

15/03/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

24/02/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 158-160, FOI DISPONIBILIZADA, NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 22, DO DIA 02/02/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/02/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

11/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO EM QUE PERDURAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA NOTICIADO ÀS FLS. 152-153.

19/01/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/12/2015.

11/12/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/12/2015.

11/12/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL. 146, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS/INTERRUPTIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FL. 105, EM ATENÇÃO AO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80 E À SÚMULA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

04/11/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/05/2015 (PROT. 2301).

07/05/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/05/2015 (PROT. 2301).

07/05/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/05/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/04/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 141. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO (ART. 40 DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

17/03/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO NOVA SUSPENSAO DESTA EXECUÇÃO FISCAL POR 60 DIAS, PROTOCOLADA EM 07/01/2015 (PROT. 6942).

07/01/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO NOVA SUSPENSAO DESTA EXECUÇÃO FISCAL POR 60 DIAS, PROTOCOLADA EM 07/01/2015 (PROT. 6942).

07/01/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

07/01/2015, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/12/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE REQUERIDO À FL. 117, DÊ-SE VISTA Á EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/12/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4737))

12/09/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 60 DIAS. PROTOCOLADO EM 12/09/2014. (PROT.4737))

12/09/2014, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/09/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

30/07/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fl. 113.

23/07/2014, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE DETIMAR PAZ SARMENTO- NÃO CUMPRIDO.

23/07/2014, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE DETIMAR PAZ SARMENTO.

27/06/2014, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE DETIMAR PAZ SARMENTO.

27/06/2014, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo do Sistema Renajud.

09/06/2014, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: FRUTÍFERA.

09/06/2014, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REINTERANDO O PEDIDO DE PENHORA. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 470).

12/02/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REINTERANDO O PEDIDO DE PENHORA. PROTOCOLADO EM 12/02/2014. (PROT. 470).

12/02/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURDADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

12/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 16:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a penhora requerida às fls. 84/85. Expeça-se mandado.

14/05/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/01/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/01/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

19/12/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2008, 19:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2008, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES BACENJUD- CONFIRMAÇÃO

27/08/2008, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

13/08/2008, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/06/2008, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente nos valores bloqueados às fls. 67/68 (R$102,70, R$40,49, R$3,09 e R$2,51), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 70), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

29/04/2008, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/04/2008, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/04/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/02/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

15/02/2008, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DA PFN EM 18.12.2007.

17/01/2008, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES BACEN JUD. INTIME-SE A EXEQ

12/11/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/08/2007, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2007, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/05/2006, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

28/03/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/02/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART 40...

19/12/2005, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAIS AS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO FORMALIZADO ÀS FLS. (...). REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

06/07/2005, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

30/05/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/05/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2005, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2004, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO

26/08/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

05/04/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2004, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2004, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2003, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - SUSP ATE 23.11.03

27/08/2003, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

27/08/2003, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2003, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

13/06/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2003, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2003, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2003, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

11/11/2002, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2002, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

30/09/2002, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2002, 10:13

DISTRIBUICAO MANUAL

15/08/2002, 14:21

Despacho

•14/01/2023, 23:23