Execução Fiscal 0000825-83.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JORGE DA SILVA PIRES

CPF

Reu

ARLINDO MOREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MEGA-MIDIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746·CPF·Representa: Réu

FELIPE DAVID SIROTHEAU

OAB/PA 25650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:42

Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:16

Juntada de Certidão

09/02/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de MEGA-MIDIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA SILVA FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PIRES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:10

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:42

Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:16

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 12:18

Despacho

•09/02/2022, 17:17

Juntada de Certidão

09/02/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

15/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de MEGA-MIDIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA SILVA FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PIRES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000825-83.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JORGE DA SILVA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARLINDO MOREIRA DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000825-83.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JORGE DA SILVA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE DA SILVA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000825-83.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: JORGE DA SILVA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 19:15

Juntada de volume

16/06/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO A REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO.

19/09/2018, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido feito pela exequente. 2 - Com fundamento no art. 40, da Lei 6.830/80, suspenda-se o curso da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, dispensando-se a intimação da Fazenda Nacional, conforme requerido. 3 - Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n. 6.830/80), independente de intimação.

12/09/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 15/08/2016 (PROT. 4451).

15/08/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO. PROTOCOLADA EM 15/08/2016 (PROT. 4451).

15/08/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/08/2016, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2016, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que informe o prazo de parcelamento do crédito exequendo, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/07/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/07/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

11/06/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/06/2014, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA UNIÃO FEDERAL, INFORMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO. PROTOCOLADO EM 20/03/2014. (PROT.1043)

03/04/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA UNIÃO FEDERAL, INFORMAR PARCELAMENTO DE DÉBITO. PROTOCOLADO EM 20/03/2014. (PROT.1043)

03/04/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (UNIÃO FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.PROTOCOLADO EM 19/02/2014. (PROT. 565).

19/02/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (UNIÃO FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.PROTOCOLADO EM 19/02/2014. (PROT. 565).

19/02/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

19/02/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO (FL. 167), TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O PRAZO DE PARCELAMENTO. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME O PRAZO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO...

10/12/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/08/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

19/08/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/02/2012, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/01/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 5/10/2011

10/10/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2011, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

22/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE A PETIÇÃO...

06/04/2011, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/04/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido...

09/11/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

26/08/2010, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

23/07/2010, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO

23/07/2010, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM A LEI 11.457/2007

17/03/2010, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/11/2009, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.....

02/07/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

06/04/2009, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/03/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 26/11/2008

27/11/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2008, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

23/10/2008, 19:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de ativos financeiros executado

23/10/2008, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/10/2008, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/09/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA

20/05/2005, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2005, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

21/02/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2005, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 180 DIAS

10/12/2004, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA(O) EXEQUENTE

08/09/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2004, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/03/2004, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

08/03/2004, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2004, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

19/11/2003, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2003, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2003, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2)

02/10/2003, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2003, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/06/2003, 09:13

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.)

18/06/2003, 12:52

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/2003, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE(ART.7º E SS DA LEI 6.830/80).A CONTADORIA P-ARA ATUALIZACAO DA DIVIDA.

06/06/2003, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2003, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2003, 14:14