Execução Fiscal 0002699-54.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.755,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONNEI PINTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO ANDERSSON MIRANDA LIMA

OAB/AP 1516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2024, 14:24

Juntada de manifestação

22/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 08:39

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de ANTONNEI PINTO LIMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2024, 14:24

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:13

Despacho

•20/04/2026, 11:13

22/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 13:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 08:39

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de ANTONNEI PINTO LIMA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002699-54.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONNEI PINTO LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONNEI PINTO LIMA Augusto Andersson Miranda Lima - (OAB: AP1516) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 22:44

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 22:33

Juntada de volume

11/08/2021, 22:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:54

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/08/2018, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

30/01/2017, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 21/10/2016

21/11/2016, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/10/2016

20/10/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

15/08/2016, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

13/07/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/07/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) às fls. (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. (...) Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Intime-se.

05/05/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

29/01/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/01/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 10:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 24/11/2015

09/12/2015, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 23/11

23/11/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN - SEM PETIÇÃO

05/11/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 198, do dia 20/10/2015, com validade de publicação no dia 21/10/2015

21/10/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) O pagamento da dívida é uma das causas de extinção do crédito tributário (art. 156 do CTN). Sendo assim, declaro extinta as CDA nº 23 1 07 000394-03. Em relação a CDA remanescente 23 1 12 001240-86 e em apreciação à formulação do(a) exequente fica deferido o pedido de fl. 75. Venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. 23/24. Intime-se.

28/09/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

04/08/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/08/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 18:48

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/06/2015, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação.... Após, à exequente

26/06/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

29/04/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/04/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2015, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/07/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 126, do dia 03/07/2014, com validade de publicação no dia 04/07/2014

11/07/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2014, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2014, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 21 E 23/6/2014

27/06/2014, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/6/2014

24/06/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES RESTRINGIDOS ÀS F.29/30, TOTALIZANDO R$92,85 (NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ATO QUE POSSA POSTERGAR O CUMPRIMENTO DESTA ORDEM.

20/06/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO REQUER DESBLOQUEIO

18/06/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

01/04/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/04/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 28/02/2014

24/03/2014, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 27/2/2014

27/02/2014, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.Cite(m)-se (...)

29/08/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 12:35

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 16:19

Despacho

•14/03/2024, 14:24

Despacho

•19/01/2024, 13:48