Execução Fiscal 0008412-15.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 45.200,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V & E COMPONENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADAILTON DIAS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:36

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADAILTON DIAS DE SOUSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de V & E COMPONENTES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:33

Juntada de manifestação

28/11/2023, 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 17:08

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:36

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de ADAILTON DIAS DE SOUSA em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2023, 17:08

Despacho

•04/09/2023, 11:41

23/01/2024, 00:33

Decorrido prazo de V & E COMPONENTES LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:33

Juntada de manifestação

28/11/2023, 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:05

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

24/11/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 08:41

Juntada de manifestação

12/09/2023, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:41

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 20:40

Juntada de Certidão

27/01/2022, 20:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de V & E COMPONENTES LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de ADAILTON DIAS DE SOUSA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008412-15.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V & E COMPONENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILTON DIAS DE SOUSA V & E COMPONENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008412-15.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V & E COMPONENTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAILTON DIAS DE SOUSA V & E COMPONENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 23:16

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 22:47

Juntada de volume

11/08/2021, 22:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:02

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

13/08/2018, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2018, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

02/03/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

09/12/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

09/11/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/11/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do sócio Adailton Dias de Souza (CPF nº 418.392.692-00) no pólo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não mais exerce suas atividades no endereço fiscal que consta nos acervos dos órgãos competentes, conforme certidão de fl. 101. Comprovada a corresponsabilidade tributária do sócio acima mencionado (documentos de fls. 138/145), defiro o pedido formulado pela exequente às fl. 137 e, por conseguinte, determino a inclusão de Adailton Dias de Souza no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor do corresponsável Adailton Dias de Souza (CPF nº 418.392.692-00), para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exequente na fl. 137.

20/04/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/01/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/01/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2015, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/05/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de seuspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

14/05/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS

17/03/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/03/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

27/01/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 30 DIAS, ENQUANTO RESPOSTA DA DILIGÊNCIA.

17/10/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/10/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não há nos autos registro atualizado de endereço da executada junto à Junta Comercial do Amapá - Jucap. De igual forma, também não há nos autos documentos que comprovem que Admilson Dias de Souza exerceu atos de gerência no período de apuração do fato gerador da dívida - anos de 2004 e 2005. Assim, antes de apreciar o pedido formulado às fls. 103/103-v intime-se a exequente para que traga aos autos documento comprobatório de que o endereço da diligência negativa (fl. 101) é o mesmo que consta nos assentamentos da Jucap, bem como faça prova de que o Sr. Admilson Dias de Souza detém ou detinha atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida, declinando, ainda, o correto endereço da pessoa acima nominada.

27/08/2014, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN PETIÇÃO

07/05/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

15/04/2014, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2014, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/03/2014, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/03/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 87/88v. Expeça-se mandado de penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, devendo ser observados os seguintes pontos: a) fica sob a responsabilidade do depositário/administrador a efetivação bem como a correção dos depósitos mensais, sob pena de ser considerado depositário infiel; b) fica ainda consignado que os depósitos devem ser efetuados até o dia 10 do mês subsequente à apuração do faturamento bruto mensal da empresa executada, na porcentagem determinada na decisão retro (5% - cinco por cento), em conta vinculada ao presente executivo que deverá ser aberta na agência 2801 da Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal); c) após, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao depósito, deverá o depositário/administrador apresentar nos autos o respectivo comprovante juntamente com o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa; d) Por fim, consigno que os referidos depósitos deverão ser efetuados até a quitação do montante exequendo ou que haja determinação deste Juízo em contrário. A exequente deverá fiscalizar o devido cumprimento da presente determinação. O Sr. Oficial de Justiça cumpridor da ordem deverá devolver de imediato o mandado no caso de constatar que no endereço da diligência não está estabelecida a empresa executada, por isso que o presente despacho será parte integrante do mandado judicial a ser expedido.

14/03/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/05/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/05/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado às fls. 77/79, traga a exequente aos autos prova de que a empresa executada integra o quadro social da Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá, uma vez que esta informação não é protegida por sigilo.

06/05/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/09/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/09/2012, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/8/2012

20/08/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2012, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/09/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/09/2011, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

27/05/2011, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/05/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/05/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 21:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à(ao) exequente.

13/04/2011, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 21:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 09:52

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 11:19

Despacho

•04/09/2023, 11:41