Execução Fiscal 0002166-32.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 509.834,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G. R. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de G. R. DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Juntada de manifestação

23/11/2023, 07:53

Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:30

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:35

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de G. R. DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 11:16

Despacho

•04/09/2023, 11:42

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legal

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16/12/2023, 00:41

Juntada de manifestação

23/11/2023, 07:53

Publicado Sentença Tipo B em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:30

Juntada de manifestação

05/09/2023, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 20:05

Juntada de Certidão

27/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:32

Decorrido prazo de G. R. DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-32.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: G. R. DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): G. R. DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

12/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 23:18

Juntada de certidão de processo migrado

11/08/2021, 23:00

Juntada de volume

11/08/2021, 23:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 13:54

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/01/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/08/2018, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/08/2018, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente a que se manifeste acerca do retorno dos autos do Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC, requerendo o que entender de direito. Prazo 30(trinta) dias.

27/01/2017, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

27/10/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

29/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/09/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) tais as considerações, indefiro o pedido de restrição do veículo indicado na petição retromencionada...

24/06/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/02/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/02/2016, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 10:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/12/2015, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 07/12

07/12/2015, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro BACENJUD

30/11/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/09/2015, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/09/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2015, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2014, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

28/05/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/01/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/01/2014, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

18/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/10/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/10/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/10/2013, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2013, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

13/05/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/01/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/01/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/01/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

19/12/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/12/2012

17/12/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/10/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

21/09/2012, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

05/06/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 15:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 35

17/05/2012, 17:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2012, 15:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/05/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

08/05/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2012, 20:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2012, 08:57

INICIAL AUTUADA

02/05/2012, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 10:51

Despacho

•04/09/2023, 11:42