Usucapião 1006512-75.2019.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 53.799,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

UMBELINA CUSTODIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JOSE JULIO DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS SILVA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(71)

UMBELINA CUSTODIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JOSE JULIO DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FRANCOIS AUGUSTE LEMOINE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCOIS AUGUSTE LEMOINE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:54

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:24

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:47

Juntada de manifestação

03/06/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:32

Juntada de manifestação

04/02/2021, 16:34

Juntada de manifestação

06/01/2021, 15:40

Juntada de certidão

15/10/2020, 07:23

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:31

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:54

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:54

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:30

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 16:32

Ato ordinatório

•18/06/2020, 13:37

08/02/2022, 15:21

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:24

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:47

Juntada de manifestação

03/06/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:32

Juntada de manifestação

04/02/2021, 16:34

Juntada de manifestação

06/01/2021, 15:40

Juntada de certidão

15/10/2020, 07:23

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:31

Decorrido prazo de THAIS SILVA DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 10:10

Juntada de manifestação

22/06/2020, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 13:40

Juntada de ato ordinatório

18/06/2020, 13:37

Juntada de carta

18/06/2020, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:48

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:14

Juntada de Informação de Prevenção.

03/10/2019, 08:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

03/10/2019, 08:41

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:24

Despacho

•05/02/2020, 17:48

Decisão (anexo)

•02/10/2019, 15:24