Execução Fiscal 0028298-05.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.685,20

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FAUSTO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:07

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA DE LIMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 18:52

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 03:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2021, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2021, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES

20/08/2021, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:44

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 17:07

Baixa Definitiva

22/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de FAUSTO BATISTA DE LIMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

Documentos

Nenhum documento disponível

29/01/2022, 18:52

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 03:49

Juntada de certidão de processo migrado

19/11/2021, 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2021, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2021, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES

20/08/2021, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/09/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/11/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2019, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/03/2019, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2018, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 19:10

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/06/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/05/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/04/2018, 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retirada de restrição Renajud

02/04/2018, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

06/11/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

12/05/2015, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2014, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2013, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

18/04/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/01/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

31/07/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

27/07/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

12/06/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

06/10/2011, 11:58

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES- BH/MG

23/09/2011, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2011, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2011, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/07/2011, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2011, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2011, 07:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2011, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2011, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

12/01/2011, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

18/10/2010, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS (PFMG)

02/06/2010, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG RETIRADO AUTORIZAÇÃO LEANDRO MATHEUS MG 14425871

14/05/2010, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2010, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2010, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO FERNANDA

14/08/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2009, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2009, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2009, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 10:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/01/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2008, 11:12

INICIAL AUTUADA

06/11/2008, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2008, 16:17