Execução Fiscal 0020131-38.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.539,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LESTE OESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE DE PADUA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE PADUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES

OAB/MG 192249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/12/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2025, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00201313820044013800/TRF

17/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 09:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2023, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/10/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:49

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

14/02/2026, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/12/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 01:36

29/11/2025, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 105

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 01:36

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00201313820044013800/TRF

17/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 09:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/10/2023, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/10/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PADUA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 18:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE PADUA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LESTE OESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISE DE PADUA PEREIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/01/2022.

31/01/2022, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 20:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2022, 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2021, 22:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2021, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2021, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

14/09/2021, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2004.38.00.020249-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, julgando extinta a execução pela ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 924, V, do CPC e art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80...... Diante de todas essas considerações, fixo o valor dos honorários devidos pela UNIÃO FEDERAL, com suporte no art. 85, §§ 3°, l e II e 5° do CPC/2015, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), utilizando-se como parâmetro o valor da causa (R$ 21.944,9:2 em janeiro de 2020 (fl. 78), atualizado pela aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF n° 267/2013) e reduzido à metade.....

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 11:50

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA

21/09/2020, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2020, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/06/2020

07/07/2020, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

13/01/2020, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA CRISTIANO OTONI, 472, SANTA TEREZINHA, BH/MG

17/07/2019, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 18:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/12/2014, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

14/10/2014, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

07/10/2014, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 18:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 13:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

17/09/2010, 09:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2010, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

15/09/2009, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2009, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2009, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

11/12/2008, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

18/10/2006, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2006, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2006, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2006, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/03/2006, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2006, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2005, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2005, 09:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/04/2005, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SR.VALMIR

18/10/2004, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

13/10/2004, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 14:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

09/06/2004, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2004, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2004, 12:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2004, 17:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2004, 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2004, 15:23