Execução Fiscal 0029677-88.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 92.160,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FERREIRA GRANIER

CPF

Reu

ALEXANDRE COSTA PEDROSA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE AMPEME ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA GRANIER em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA PEDROSA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 13:41

Juntado(a)

24/06/2023, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 11:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2023.

25/05/2023, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:21

Todas as movimentações(181)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA GRANIER em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA PEDROSA em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2021, 00:00

15/07/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023, 13:41

Juntado(a)

24/06/2023, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 11:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2023.

25/05/2023, 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 08:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/05/2023, 11:20

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2023, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2022, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/08/2022, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2022, 11:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2022, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2021, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, BAIRRO CIDADE JARDIM, BH/MG.

22/09/2021, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2021, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2002.38.00.029645-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... reconheço de ofício a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 40, §4°, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, já que a extinção do feito não guarda relação de causalidade com a atuação da parte executada. Custas ex lege.......

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 15:54

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/09/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2020, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇAO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/11/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2019, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/05/2019, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 50, BELVEDERE, BH/MG

27/07/2018, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/07/2018, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2018, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2018, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/03/2017, 07:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 07:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2017, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/07/2016, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

03/02/2016, 10:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/12/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO PEDRO HENRIQUE OABMG 40681E AV GETULIO VARGAS 887 TEL 3262-2220

17/11/2015, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

06/07/2015, 09:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado assinado - aguarda distribuiçao após inspeção

27/05/2015, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

20/01/2015, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/09/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

03/12/2013, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2013, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 09:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2013, 07:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

25/06/2012, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

16/04/2012, 07:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2012, 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2011, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH

16/08/2011, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 14:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSAO DO NOME DO POLO PASSIVO

08/08/2011, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - exclusao de executado

25/03/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2011, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

25/08/2010, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

23/08/2010, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

29/06/2010, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2010, 07:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2010, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2010, 18:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) APENSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.01.00.009327-1

19/10/2009, 10:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE COOBRIGADO

05/10/2009, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 18:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2009, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 17:50

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

24/11/2008, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - COM AUTORIZAÇAO POR TEREZA

26/03/2008, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. ADRIANO S. PEREIRA OAB/MG 18027E - PRAÇA CARLOS CHAGAS 49 / 5 ANDAR SANTO AGOSTINHO

20/02/2008, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ... NOS ESTREITOS LIMITES DO PROCESSO EXECUTIVO, NÃO RESTA MUITO ESPAÇO PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA, POIS O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESTAM RESTRINGIDOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DEVENDO O EXECUTADO INTERVIR ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.

20/02/2008, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2008, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2007, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/11/2006, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2006, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

23/08/2006, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/08/2006, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2006, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA URGENTE

16/06/2006, 15:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

12/05/2006, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/12/2005, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2005, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2005, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO.

18/10/2005, 14:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2005, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-Correição)

12/09/2005, 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2004, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2004, 14:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/09/2004, 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2004, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2004, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2003, 10:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2003, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/07/2003, 13:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2003, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2003, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

12/03/2003, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DR RUBENS

29/01/2003, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2003, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

24/01/2003, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2002, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2002, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2002, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2002, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

23/08/2002, 12:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2002, 15:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/08/2002, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2002, 12:52