Execução Fiscal 0039075-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.578,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ORALMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/06/2022, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORALMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORALMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 06:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:45

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2022, 20:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/06/2022, 19:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2022, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORALMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2021, 00:00

24/06/2022, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Edital.

05/04/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORALMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 06:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2022, 14:42

Juntado(a) - Petição Inicial

25/09/2021, 01:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2021, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480 LOURDES

20/08/2021, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... com fundamento nos artigos 803, l, e 924, III, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, diante da inexigibilidade da Taxa de Saúde Suplementar por plano de assistência à saúde -TPS cuja base de cálculo foi estipulada em diploma infralegal, no caso, a Resolução Normativa da ANS n° 07/2002. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não há relação de causalidade entre a atuação da executada e a extinção da execução.......

13/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/07/2021, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/07/2020, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/10/2018, 08:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/09/2018, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/09/2017, 07:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2016, 12:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/07/2016, 12:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 16:36