Reintegração / Manutenção de Posse 0000992-97.2008.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2008

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Partes do Processo

ALISSON FRANCISCO MORANDINI

CPF

Autor

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Autor

OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

HERCILIO MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

ALISSON FRANCISCO MORANDINI

CPF

Autor

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Autor

OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

HERCILIO MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

CARLOS MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

ALMIR DOS SANTOS DAMAZIO

CPF

Autor

REGINA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA DE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

ERONICE DE SOUZA ANTUNES

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO BENICIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEITON PACHECO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUSIA GONCALVES DOS PASSOS

CPF

Autor

JOELMA DE JESUS BATISTA SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

GERALDO DOS SANTOS FILHO

Terceiro

ERONICE DE SOUZA ANTUNES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 07:11

Juntada de Certidão

01/10/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 21:24

Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS BATISTA SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de LUSIA GONCALVES DOS PASSOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ALISSON FRANCISCO MORANDINI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de HERCILIO MANOEL PEREIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de ERONICE DE SOUZA ANTUNES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de CLEITON PACHECO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANA DE SANTANA SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FILHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENICIO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Todas as movimentações(337)

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 07:11

Juntada de Certidão

01/10/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 21:24

Decorrido prazo de JOELMA DE JESUS BATISTA SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de LUSIA GONCALVES DOS PASSOS em 06/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 12:10

Sentença (anexo)

•05/08/2021, 10:02

07/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de ALISSON FRANCISCO MORANDINI em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de HERCILIO MANOEL PEREIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de ERONICE DE SOUZA ANTUNES em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de CLEITON PACHECO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de ANA DE SANTANA SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de GERALDO DOS SANTOS FILHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENICIO DE OLIVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS DAMAZIO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Decorrido prazo de CARLOS MANOEL PEREIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:16

Publicado Intimação polo ativo em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALISSON FRANCISCO MORANDINI, GERALDO DOS SANTOS FILHO, OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS ASSISTENTE: HERCILIO MANOEL PEREIRA, CARLOS MANOEL PEREIRA, ALMIR DOS SANTOS DAMAZIO, REGINA LUCIA DOS SANTOS, ANA DE SANTANA SANTOS, ERONICE DE SOUZA ANTUNES, LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA, RAIMUNDO BENICIO DE OLIVEIRA, CLEITON PACHECO DE OLIVEIRA, PAULO JOSE DOS SANTOS, LUSIA GONCALVES DOS PASSOS, JOELMA DE JESUS BATISTA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CRISTHIANO BECKER CECHET - RS48741, PEDRO DE DEUS FILHO - BA58B Advogado do(a) ASSISTENTE: CLOVIS NERI CECHET - RS11042 Advogados do(a) ASSISTENTE: CLOVIS NERI CECHET - RS11042, PEDRO DE DEUS FILHO - BA58B Advogado do(a) AUTOR: PEDRO DE DEUS FILHO - BA58B REU: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Nesses termos, para fins de registro e movimentação via PJe, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” (...). Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular: JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto: GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir. Secretaria: MARCOS NAPOLEÃO DO RÊGO PAIVA DIAS AUTOS COM: (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000992-97.2008.4.01.3303 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 12:10

Homologada a Transação

09/08/2021, 12:10

Juntada de certidão

05/08/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 08:27

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/05/2021, 08:52

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:11

Juntada de Certidão

29/01/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2021 23:59.

23/01/2021, 10:32

Decorrido prazo de CLOVIS NERI CECHET em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 23:44

Decorrido prazo de CRISTHIANO BECKER CECHET em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 23:28

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 15:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59.

18/12/2020, 02:06

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 15:55

Expedição de Intimação.

04/12/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 11:59

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:07

Juntada de certidão

03/12/2020, 15:05

Decorrido prazo de OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:10

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENICIO DE OLIVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:10

Decorrido prazo de PAULO JOSE DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 08:10

Juntada de petição intercorrente

01/10/2020, 21:12

Juntada de manifestação

29/09/2020, 17:06

Juntada de manifestação

17/08/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 14:42

Juntada de volume

14/08/2020, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/08/2020, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO CORRETIVO REFERENTEA A ATO REALIZADO EM 21/01/2019 - CP 086/2008

14/08/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO REFERENTE A ATO REALIZADO EM 22/07

03/08/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2020, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA MPF

10/06/2020, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR 30 DIAS

28/09/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P. 115633

18/09/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 4766

18/09/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF - LANÇAMENTO CORRETIVO CARGA EM 18/06/2018

17/08/2018, 17:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2018, 10:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO AO MPF, AGU E PROCURADORIA FEDERAL

26/03/2018, 10:08

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

26/03/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P.5164

23/03/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CODEVASF

06/03/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

02/03/2018, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/01/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2018, 18:45

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/01/2018, 12:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

24/01/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/11/2017, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19511

28/10/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 18382

20/09/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/08/2016, 15:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

29/07/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

24/02/2016, 11:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/02/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N 16055

19/02/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

09/10/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/08/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº8750

19/05/2015, 11:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - Nº8649

19/05/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2015, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2015, 16:45

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Nº3117

03/03/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 028938

14/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 028903

14/01/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA ATE AS 15:15H

12/12/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

12/12/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2014, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/08/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 017707

12/08/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/07/2014, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2014, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

10/03/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/11/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 24611

18/10/2013, 16:59

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

18/10/2013, 16:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

17/10/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FLS. 486/487

08/10/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF

27/09/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/09/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS EXPEDIDOS

26/08/2013, 15:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

06/08/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 18:32

CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/2013, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. CODEVASF

05/12/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CODEVASF

03/12/2012, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 16:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/12/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2012, 10:19

PARECER MPF: APRESENTADO

20/09/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS MPF

06/09/2012, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/09/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 10:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA FUNAI

22/02/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2011, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2011, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/02/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO PELO REPRESENTANTE GERSON DOS SANTOS DIAS

21/01/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2011, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2010, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2010, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinado em audiência

30/03/2010, 10:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - LIVRO DE ATAS DE AUDIÊNCIA 01B-I, PG.112

29/03/2010, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. FABRICIO MELO

22/03/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2010, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2010, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2010, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2010, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2010, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2010, 15:15

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/02/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2010, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2010, 16:31

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/02/2010, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2010, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2010, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Audiência designada

15/01/2010, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 19:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2009, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

27/11/2009, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SR. NILTON SILVA DA COSTA

14/08/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2009, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR GRAZIELA XAVIER

27/07/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/07/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2009, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2009, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 15:40

REPLICA APRESENTADA

03/04/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2009, 11:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/03/2009, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2009, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 18:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/03/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DEVOLVIDO DE ALISSON FRANCISCO MORANDINE E OUTROS

21/01/2009, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DEVOLVIDO OSVALMIR MONTEIRO DOS SANTOS

21/01/2009, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO DE GERALDO DOS SANTOS FILHO

21/01/2009, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2009, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO EM AUDIÊNCIA

18/12/2008, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 02B-I

17/12/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ MANUTENÇÃO DE POSSE.

16/12/2008, 19:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 19:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 19:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATA DE AUDIENCIA REGISTRADA NO LIVRO 01B-I, PAGINA(S) 76/78

16/12/2008, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 19:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação e intimação

01/12/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

21/11/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/11/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/11/2008, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/2008, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2008, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2008, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2008, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZADO POR MAURO - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA GRAZIELA XAVIER. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

29/08/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZADO POR MAURO - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA GRAZIELA XAVIER

01/08/2008, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2008, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2008, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2008, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - tutela postergada por ocasião da contestação

16/06/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2008, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/06/2008, 18:32

INICIAL AUTUADA

12/06/2008, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2008, 11:35

Ato ordinatório

•02/02/2021, 10:11

Ata de Audiência

•29/01/2021, 13:52

Decisão (anexo)

•03/12/2020, 15:07