Execução Fiscal 0000088-05.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 29.916,11

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA SOBRADINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de CERAMICA SOBRADINHO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:07

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 04:58

Juntada de carta

12/08/2021, 04:58

Juntada de volume

12/08/2021, 04:48

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:08

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 14:45

07/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de CERAMICA SOBRADINHO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:35

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 05:07

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 04:58

Juntada de carta

12/08/2021, 04:58

Juntada de volume

12/08/2021, 04:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/12/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 1994/19 - PETIÇÃO Nº13007 - FLS. 74/75 - DO JUIZO DEPRECADO (SALINAS-MG)

06/12/2019, 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/12/2019, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1994

22/11/2019, 11:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fl.71

11/10/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FL. 70

09/10/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/05/2019, 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/05/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) ANDAMENTO CARTA PRECATORIA NO JUIZO DEPRECADO

20/03/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

21/01/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

27/11/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO.

11/09/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO CP JUIZO DEPRECADO

20/07/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

13/06/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício Juízo Deprecado, informa distribuição de C.P.

04/05/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício Juízo Deprecado, informa distribuição de C.P.

04/05/2018, 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGFN.

27/04/2018, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 580

26/04/2018, 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD - INCLUSAO RESTRICAO

02/02/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 38/40.

13/11/2017, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 38/40.

13/11/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

19/10/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD NEGATIVO

19/10/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 30/32.

18/08/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 30/32.

18/08/2017, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR - DEVOLVIDO (ENTREGA EFETIVADA).

05/06/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2017, 11:36

INICIAL AUTUADA

25/04/2017, 11:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/04/2017, 11:03

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA

28/03/2017, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 13:37

INICIAL AUTUADA

22/02/2017, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 09:15